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MP requer que Estado e PMT retomem os leitos de UTI que foram desativados

O Ministério Público do Estado, por meio do Promotor Eny Marcos Vieira Pontes, entrou com uma Ação Civil Pública contra a Secretaria de Saúde do Estado e a Fundação Municipal de Saúde para que instalem leitos de UTI Covid em suas respectivas redes de saúde, de modo a retomar à quantidade existente anteriormente, de 335 leitos de cuidados intensivos. O documento expedido em caráter de urgência requer ainda que estes leitos permaneçam ativos enquanto perdurar o estado de calamidade pública.

O MP destaca que no dia 01 de agosto do ano passado o Piauí contava com 449 leitos de UTI, com 254 deles ocupados (tanto na rede pública quanto privada). E que, em 01 de março deste ano, o Estado conta apenas com 325 leitos de UTI, incluindo as redes público e privada. Diante do agravamento da crise sanitária, com o aumento exponencial do número de novos casos e internações, o promotor quer explicações para a redução dos 335 leitos públicos existentes no passado para os atuais 252, o que representa uma queda aproximada de 25%.

A 29ª Promotoria instaurou ainda procedimento investigativo para apurar irregularidades nos Hospitais de Campanha Padre Pedro Balzi e João Claudino Fernandes. O promotor requer que a Fundação Municipal de Saúde apresente dados técnicos que justifiquem a decisão de desativar os hospitais de campanha e que faça um levantamento de todo material adquirido para implantação e funcionamento dos hospitais. A FMS solicitou um prazo maior para responder aos questionamentos.

O documento ressalta que a capacidade de atendimento aos pacientes com Covid-19 está totalmente comprometida e que, portanto, Estado e Município devem retomar o número de leitos de UTI instalados em agosto do ano passado. Em caso de descumprimento, o promotor requer o pagamento de multa em valor a ser estipulado pela Justiça, com destinação ao Fundo Estadual de Saúde para melhoria das ações e serviços de saúde.