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Mais de 70% das Emendas Impositivas do Estado vão para festas e eventos culturais

Um levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado revelou que as Emendas Impositivas apresentadas pelos deputados – aquelas que devem constar no Orçamento Estadual e não podem ser alteradas pelo Poder Executivo – estão desrespeitando a Constituição Estadual. De acordo com os números apurados pelos técnicos do TCE-PI, a grande maioria das emendas executadas (76,66%) são para a área de cultura, incluindo aí a realização de festas e contratação de bandas musicais.

A Constituição Estadual estabelece que 30% do total emendas impositivas sejam destinadas a ações nas áreas de saúde, educação e cultura.  Mas, na prática, a área cultural - ou festiva - tem abocanhado quase todo o valor do orçamento impositivo. No ano de 2018, a Educação e Saúde ficaram apenas com 6,18% do total das emendas impositivas. Até 31 de julho de 2019, esse percentual era de apenas 4,19%.

O TCE vê indícios de irregularidades na execução de despesas oriundas desse tipo de emenda parlamentar. A contrato superfaturado de bandas musicais para a realização de festas já demonstrou ser uma fonte de desvio de recursos públicos. Como esse contrato costuma ser feito por dispensa de licitação, políticos desonestos encontram aí uma porta para obter vantagem financeira.

O relatório do Tribunal foi encaminhado às Secretarias de Planejamento e de Governo do Estado, bem como ao presidente da Assembleia Legislativa do Piauí e à Procuradoria Geral do Estado para conhecimento e providências cabíveis.