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Apenados do semiaberto não estão se apresentando em juízo

Há mais de dois anos, os apenados do regime aberto, semiaberto ou em liberdade condicional no Piauí não estão se apresentando em juízo, como prevê a lei para esses casos, que determina o comparecimento mensal para o acompanhamento da pena. A suspensão da apresentação se deu em razão da pandemia de Covid-19, quando o trabalho presencial foi substituído pela modalidade virtual.

Acontece que a Portaria n° 907/2022 estabeleceu a volta de 70% do efetivo da justiça para o regime presencial a partir do dia 04 de abril deste ano. Em razão dessa portaria, o juiz Ênio Gustavo Barros, da Comarca de Fronteiras, fez uma consulta ao Tribunal de Justiça para saber se a apresentação mensal dos apenados voltaria a acontecer a partir dessa data.

Em resposta, o TJ respondeu que não, o comparecimento mensal dos apenados continuaria suspenso até ulterior deliberação, o que chamou atenção dos agentes de segurança pública. Afinal, como manter o controle dessas pessoas que, pela lei, deveriam estar sendo monitoradas pela justiça?

Com a redução acentuada dos casos de Covid no Estado do Piauí, muitos decretos de flexibilização das medidas restritivas já foram baixados, liberando praticamente todas as atividades: jogos, festas, bares, boates. O que justificaria, então, a suspensão da visita mensal dos apenados ao Juízo?

Medidas como essa só reforçam a sensação de impunidade a quem descumpre a lei e pratica crimes no Estado. Sem qualquer tipo de controle, esses apenados estão livres para para fazerem o que bem entenderem. Enquanto isso,  a sociedade fica abandonada à própria sorte.

 

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