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Justiça pede explicação à SESAPI sobre contrato para gestão da nova Maternidade

A nova Maternidade Evangelina Rosa que está sendo construída na Avenida Presidente Kennedy ainda nem foi inaugurada e já está gerando polêmica quanto ao modelo da futura gestão. Isso porque a maternidade deverá ser gerida por uma Organização Social - a Associação Reabilitar. O Ministério Público do Estado ingressou com uma ação na 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, questionando a transparência do contrato firmado entre a Secretaria de Saúde do Estado e a OS.

A decisão do juiz determina que Secretaria apresente à justiça o projeto de gestão e aquisição de equipamentos para nova maternidade de Teresina, bem como as atas de reunião realizadas pela SESAPI com a Associação Reabilitar e com a Maternidade Evangelina Rosa. A decisão judicial determina ainda que a Secretaria apresente como contrato de gestão administrativa e compra de equipamentos, com todos os anexos, informações claras sobre como ficarão os vínculos dos profissionais efetivos que atuam hoje na Maternidade diante da contratação da Associação Reabilitar e quais serão os vínculos dos novos contratados. Por fim, a justiça pede ainda a apresentação de comprovante de repasses financeiros efetivados à Organização Social e os futuros pagamentos em todas as etapas do contrato.

A Secretaria de Saúde tem prazo de trinta dias para contestar a decisão.