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MP recomenda que o Estado baixe alíquota do ICMS sobre combustíveis

O Ministério Público do Piauí expediu ontem uma recomendação à governadora Regina Sousa para que o Estado reduza a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) que incide sobre o preço dos combustíveis para o patamar máximo de 17%, de acordo com a Lei complementar 194, sancionada no dia 23 de junho.

O documento assinado pelo promotor de justiça Chico de Jesus fixa um prazo de cinco dias para que a governadora manifeste-se sobre a recomendação, encaminhando à 42ª Promotoria de Justiça de Teresina as providências tomadas e a documentação hábil para provar o cumprimento da mesma. O texto diz ainda que a não observância da recomendação implicará a adoção de medidas judiciais cabíveis.

O governo do Estado, que chegou a cobrar 31% de alíquota do ICMS sobre o preço da gasolina – o maior percentual do Brasil – , vem recebendo pressão de todos os lados para baixar esse percentual. Hoje, os deputados estaduais que fazem oposição ao governo irão se reunir para assinar um documento pedindo que a governadora seja obrigada a cumprir a Lei 194/2022.

Os consumidores também aguardam uma definição para, finalmente, sentirem uma redução nos valores praticados nas bombas, a exemplo do que já vem ocorrendo em estados do Sul e Sudeste do Brasil.