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Justiça suspende pagamento de R$ 400 milhões para o Proaja

O Ministério Público Federal obteve na justiça a suspensão do pagamento em valores que podem passar de R$ 400 milhões, relativos ao Programa Alfabetização de Jovens e Adultos (Proaja), executado pela Secretaria de Educação do Estado. A decisão vale para todos os pagamentos realizados com recursos dos precatórios do Fundef destinados à entidades privadas contratadas para a prestação de serviços de alfabetização.

A suspensão deve permanecer até que a Seduc possa identificar que não haja  vagas suficientes em turmas regulares e específicas do EJA ( Educação de Jovens e Adultos) nas localidades dos alunos inscritos e matriculados no Proaja.

A solicitação do MPF à Justiça Federal se baseou em relatório do Tribunal de Contas do Estado, que apontou graves indícios de irregularidades como a existência de pessoas já falecidas e servidores públicos inseridos no Pro Aja. O MPF destacou ainda a ausência de experiência na realização de ações ou atividades voltadas para a educação por parte das instituições credenciadas.

Outro fato observado pelos procuradores é que o governo estava instituindo programa para atender demanda e público já potencialmente alcançados pela Educação de Jovens e Adultos.

A Seduc reafirmou a segurança do Proaja e disse que confia que a decisão será revertida o mais rápido possível. A Procuradoria Geral do Estado, ainda segundo a Secretaria, está tomando as medidas cabíveis.