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Defensoria Pública vai pedir medida protetiva em favor da criança vítima de estupro

A Defensoria Pública do Estado entrou no caso da menina de 11 anos que foi estuprada e engravidou pela segunda vez, em menos de dois anos. A garota prestou depoimento ontem à tarde na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente. E hoje o Conselho Tutelar deve entregar o Boletim de Ocorrência à Defensoria.

A Defensora Daniela Bona, que ficará responsável pelo caso, já adiantou que deve ajuizar processo de medida protetiva em favor da criança, assim como vai averiguar em que ambiente e em que circunstâncias o aborto foi praticado. Se o crime tiver ocorrido dentro da casa do pai, onde ela deveria estar sob proteção, a Defensoria deve pedir a proteção da menina em um abrigo, como preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente. A Dra. Daniela Bona esclareceu ainda que vai apurar por que os responsáveis legais pela criança não garantiram a ela a proteção necessária.

Quanto à possível interrupção da gravidez, a defensora explicou que o procedimento – legalmente previsto em casos de estupro – depende do consentimento do responsável legal pela menina. Na primeira vez em que ela engravidou, também vítima de abuso sexual, a mãe não concordou que ela fizesse o aborto.

O futuro dessa menina está comprometido. Tanto o Estado quanto a família falharam na sua responsabilidade de protegê-la. Ela foi ferida brutalmente no corpo e na alma. Interrompeu os estudos e vive agora sob a sombra do medo e da incerteza.