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Agespisa é condenada a devolver tarifa cobrada indevidamente em Uruçuí

Foto: Arquivo/Cidadeverde.com 

A Agespisa foi condenada a restituir em dobro os valores cobrados indevidamente dos consumidores da cidade de Uruçuí, no sul do Estado. A ação foi movida pelo Ministério Público do Piauí, que alegou que a empresa estava cobrando tarifa mensal de manutenção dos hidrômetros, de forma compulsória, independente de o equipamento ter sido substituído ou reparado. Segundo o MP, a cobrança é ilegal porque a tarifa não decorre da prestação efetiva do serviço.

A sentença do juiz da Comarca de Uruçuí, Markus Calado Schultz, determina que os valores cobrados indevidamente sejam restituídos em dobro na forma de compensação com as faturas vencidas. O juiz determina ainda a nulidade da cobrança da tarifa de manutenção do hidrômetro e a atualização monetária desde a data dos respectivos desembolsos e de juros de mora a partir da citação.