O Ministério do Desenvolvimento Social e a Defensoria Pública da União irão assinar um acordo hoje, às 17h, para reformulação do Cadastro Único. Os termos do acorde serão submetidos à homologação nos autos da Ação Civil Pública que tramita na 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

A Defensoria Pública da União questiona desde 2020 a paralisação das atividades de cadastramento e atualização do Cadastro Único durante a pandemia da Covid-19; a desestruturação da rede descentralizada de atendimento às famílias no Sistema Único de Assistência Social; a falta de articulação federativa e de orientação aos municípios e à sociedade e, ainda, o aumento de número de cadastros com divergência de renda e desatualizados.

O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, disse que o Ministério “promoverá a reconstrução do Cadastro Único, retomando seu entendimento não como uma mera base de dados, mas, sim, como um grande processo de articulação federativa, no âmbito do SUAS e, também, de forma intersetorial.”