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Pacto pela Educação do Piauí será assinado hoje no TCE

O Tribunal de Contas do Estado lança hoje o Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação no Piauí – GAEPE-PI. Esse gabinete tem a finalidade de fazer um monitoramento permanente das políticas de educação no Estado, acompanhando as possíveis falhas para que sejam corrigidas prontamente. Para isso, irá trabalhar em conjunto com o Tribunal de Justiça e o Ministério Público.

O modelo do GAEPE foi implantado originalmente em Rondônia, no ano de 2020, para acompanhar o enfrentamento da pandemia no Estado. Alguns meses depois, a sua atuação foi reformulada para atuar de forma permanente, com o objetivo de propor soluções para a educação.

Atualmente, existem oito gabinetes como esse no Brasil. O Piauí será o primeiro Estado nordestino a trabalhar com essa ferramenta de controle. Ainda hoje, será assinado o Pacto pela Educação do Piauí, um instrumento que servirá para estabelecer  o elo entre as instituições que irão trabalhar junto com o GAEPE, como a Assembleia Legislativa, a Defensoria Pública, UNICEF, Governo do Estado e muitas outras.