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UM GOLPE NA IMPUNIDADE

A comissão especial que analisa a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da maioridade conseguiu aprovar ontem a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, como homicídio doloso ( quando há intenção de matar), roubo qualificado e lesão corporal grave seguida de morte. É o caso do crime brutal cometido em Castelo do Piauí contra as quatro meninas.

Pela atual legislação, os menores que estupraram e espancaram as garotas, causando a morte de uma delas, passarão no máximo três anos internados. É o que estabelece o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente – para revolta dos pais, parentes e amigos das vítimas. Eles, e boa parte da sociedade brasileira,  não se conformam com a impunidade que blinda jovens de 16 e 17 anos que agem de forma tão ou mais cruel que os adultos.

A aprovação de ontem na Câmara foi uma espécie de resposta ao clamor social e, também, uma derrota imposta ao governo federal, que trabalhou para que a redução não fosse aprovada. Mas na queda de braço entre o Presidente da Câmara, Eduardo Cunho, e o Palácio do Planalto, o parlamentar levou a melhor, mais uma vez.

Com um olho nos votos de parcela expressiva dos eleitores, indignados com tanta violência, e outro em mostrar que detém o poder, Eduardo Cunha costurou o acordo para que o parecer do relator Laerte Bessa ( PR-DF) fosse aprovado, e com folga. O resultado da votação foi de 21 X 6.

O argumento principal dos que são contra a redução é de que os presídios brasileiros são verdadeiras escolas do crime e que, uma vez detidos junto com outros presos perigosos, os menores sairiam de lá ainda mais violentos. Mas quem defende a redução da maioridade penal questiona se a rua, onde traficantes e drogas circulam livremente, também não forma criminosos. E mais uma vez vem a baile o exemplo de Castelo. Os menores que praticaram a barbaridade contra as quatro garotas não saíram dos presídios. Eles estavam soltos na rua, consumindo drogas, cometendo crimes e, por fim, tirando a vida de quem tinha o sonho de estudar e tornar-se uma médica no futuro. 

Em tempo,  a matéria ainda precisa ser aprovada em dois turnos, tanto na Câmara, quanto no Senado. Mas não precisa de sanção presidencial.