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SAÚDE PÚBLICA EM XEQUE

Os médicos brasileiros estão enfrentando um embate com o governo federal. O motivo é o Decreto N° 8497, publicado na semana passada pela Presidência da República, que trata do Cadastro Nacional de Especialistas. O Ministério da Saúde diz que o cadastro tem por finalidade reunir todas as informações de médicos especialistas do país em uma só base de dados para facilitar consultas e programas federais, bem como o reordenamento de profissionais nas áreas onde há maior necessidade.

As entidades médicas, que concentram a Associação Médica Brasileira, Conselhos Federal e Regionais de Medicina, entre outros, se mobilizaram rapidamente para rebater os argumentos do governo e lançaram nota oficial nos principais veículos de comunicação do Brasil. Segundo essas entidades, na prática, o governo quer retirar delas a autonomia hoje existente para a certificação de profissionais com o título de especialista médico. Até o momento, são as entidades médicas que se responsabilizam pelas titulações dos profissionais.

O Presidente da Associação Médica Brasileira, Florentino Cardoso, disse que o decreto é uma “interferência autoritária” do Executivo na capacitação de médicos especialistas, que atualmente é feita com base em critérios rígidos de avaliação de mérito e competência.

No parágrafo IX, fica estabelecido que caberá ao Ministério registrar os profissionais médicos habilitados para atuar como especialistas no SUS. Os médicos argumentam que isso representará uma queda no “padrão ouro de medicina” existente hoje entre os especialistas, que, para receber tal título, têm que se submeter a provas rigorosas para garantir a qualidade do profissional que irá atuar no mercado. Com o Programa Mais Médicos, essas exigências dos Conselhos começaram a ser postas de lado, o que provocou uma série de questionamentos sobre o nível de atendimento que estaria sendo prestado aos pacientes do SUS.

A sociedade brasileira quer e merece um atendimento médico de alta qualidade, que resolva seus problemas de saúde. Para isso, além de especialistas qualificados, fundamentais para um bom atendimento, é necessário que existam as condições adequadas nos hospitais, com aparelhos, medicamentos e todo o suporte indispensável para uma boa prestação do serviço, além da implantação da carreira médica, com salários dignos e compatíveis com o trabalho realizado.