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A EMENDA DA IMPUNIDADE

Das muitas coisas bizarras que acontecem no Piauí, uma em especial chamou a atenção nesta semana. Foi a aprovação,  pela Assembleia Legislativa, da emenda que proíbe promotores de justiça de investigar autoridades do Estado. Por ela, membros do próprio Ministério Público, bem como magistrados, secretários estaduais, prefeito da capital, Conselheiros do TCE e deputados estaduais só podem ser investigados pelo Procurador-Geral de Justiça.

A emenda, de autoria do Deputado Robert Rios, já havia sido vetada pela Vice-governadora, Margareth Coelho, quando da sua interinidade no governo do Estado, em agosto deste ano. Não sem razão, o texto já foi batizado de "emenda da impunidade". E qual seria o outro motivo para impedir o livre trabalho dos promotores de justiça? Afinal, eles prestaram concurso público justamente para investigar crimes cometidos pelos cidadãos. E autoridades não podem ser distinguidas como uma casta intocável, imune à ação do poder público.

As autoridades mencionadas na emenda, pela posição que ocupam e pelo salário que recebem dos cofres públicos, são justamente as pessoas que devem ser exemplo de conduta ética e proba na sociedade. E, assim sendo, não há o que temer no livre exercício da profissão dos promotores.

É impossível centralizar esse trabalho apenas na mesa do Procurador-Geral. O corpo de promotores existe justamente para que não haja sobrecarga em uma só pessoa. Todos os promotores são qualificados e preparados para o serviço. Não há  por que fazer essa restrição.