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PREFEITOS PASSAM A DEFENDER CPMF

O governo federal insiste, agora com o endosso do MInistro da Saúde e dos prefeitos municipais,na proposta de recriação da CPMF, como uma fórmula milagrosa para compensar o déficit orçamentário da previdência. A proposta original é de uma alíquota de 0,20% sobre as transações financeiras, válida por 4 anos, o que renderia  R$ 32 bilhões por ano.


Ontem à tarde, prefeitos municipais reforçaram o pedido para a volta do imposto, elevando a alíquota para 0,38%, desde que o montante arrecadado venha a ser dividido entre União, estados e municípios. Todos os gestores querem mais dinheiros em caixa, sem se preocupar com a capacidade, já saturada,  de pagamento dos contribuintes.


Assim fica fácil administrar. Os gestores gastam descontroladamente e, depois, na hora de fechar a contabilidade, botam a população para pagar a conta. Ora, em tempo de recessão econômica, com inflação alta e empregos em baixa, aumentar a a contribuição financeira dos contribuintes é despropositado. Além do mais, com um incremento de receita desse porte, dificilmente, a CPMF deixará de existir depois dos 4 anos previstos inicialmente.


Só para reavivar a memória, a CPMF já foi instituída em 1996, com alíquota de 0,20%, aumentada depois, em 1999, para 0,38%. O propósito era destinar mais recursos para a saúde. E, por acaso, os problemas da saúde pública foram resolvidos com toda essa dinheirama que entrou nos cofres públicos? Se você ainda tem dúvidas, visite os hospitais e postos de saúde pública espallhados pelo Brasil inteiro e tire suas próprias conclusões.


O problema da saúde, como de outros setores do serviço público, é muito mais de gestão do que de falta de recursos. Acabe-se com o ralo do desperdício e dos desvios e fiscalize-se a correta aplicação do dinheiro que ele irá render e apresentar resultados. Ontem mesmo, o Ministério Público Federal indiciou oito pessoas por apropriação e  desvio de recursos públicos em prefeituras do interior, ainda como parte das investigações da Operação Geleira. A fraude envolvia utilização de notas fiscais frias ou superfaturadas, expedidas por empresas fantasmas, com implicação de 7 prefeitos e um ex-prefeito. É na mão dessa gente que vamos colocar mais dinheiro subtraído do salário conquistado com o suor honesto do nosso trabalho?