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BURROCRACIA PÚBLICA E PRIVADA


Não satisfeito com o peso insuportável da burocracia instalada na máquina estatal, o governo resolveu agora burocratizar a vida privada. Para aplicar as novas regras de pagamento dos trabalhadores domésticos, criou um programa denominado simples doméstico, no qual os patrões devem fazer o registro dos empregados e imprimir o boleto para pagamento do INSS, FGTS, seguro contra acidentes de trabalho, entre outros benefícios trabalhistas.


Acontece que, de simples, o programa só tem mesmo o nome. Desde o dia primeiro de outubro, data em que começou a contar o prazo para cadastramento dos empregados, os patrões têm perdido horas, dias inteiros, em frente a um computador para preencher o tal formulário, acessado a partir do portal www.esocial.gov.br. São inúmeras e detalhadas informações a serem preenchidas e, não raro, o sistema cai antes mesmo que todo o processo seja concluído.


Quando finalmente o cadastro é completo, vem a segunda dor de cabeça, que é tentar imprimir o boleto para pagamento. Muitos empregadores desperdiçaram boa parte do seu feriadão em frente a um computador na vã tentativa de imprimir a guia de pagamento, mas a mensagem apresentada na tela  sempre trazia a informação de que havia um erro no processamento dos dados.


Finalmente, a Receita Federal admitiu que, de fato, há problemas no sistema. Por que então lançar um programa sem que haja suporte para o acesso de todos que devem segui-lo?  Não há lógica alguma em criar uma pressão sobre o empregador, com prazo limitado para o cumprimento da lei,  se não lhe são oferecidas as condições para cumprir o que nela está previsto.


No Brasil inteiro, os patrões estão quebrando cabeça para saber como seguir a nova lei,  já que o próprio governo que a aprovou não consegue disponibilizar os meios para isso. O prazo para recolhimento dos encargos sociais termina na próxima sexta-feira. Mas o sistema ainda apresenta falhas e não se sabe se todo mundo vai conseguir imprimir a guia de pagamento até lá. O erro é do governo, mas se o cidadão não conseguir superar o desafio, é ele quem paga a multa. Coisas do Brasil, pródigo em criar dificuldade e burocracia para a vida do brasileiro.