Cidadeverde.com

A perigosa judicialização da medicina

A sociedade como um todo corre sério risco quando os poderes constituídos extrapolam de suas funções e julgam-se semideuses, a ponto de decidir sobre a vida humana. É o que está acontecendo com alguns juízes que, de forma autoritária e abusiva, determinam a prisão de médicos  plantonistas de urgência, caso os mesmos não “criem”, em um passo de mágica, um leito de UTI – Unidade de Terapia Intensiva.

Ontem, mais uma vez, esse tipo de decisão arbitrária voltou a acontecer em Teresina, com a decisão do juiz da 6ª Vara, Édison Rogério Leitão Rodrigues, que determinou a imediata internação de um paciente em leito de UTI do Hospital de Urgência de Teresina, sob pena de o Diretor da Unidade e o médico de plantão serem conduzidos à Central de Flagrantes, sujeitos à prisão e pagamento de multa. Vejam só o cúmulo do abuso. A Central de Flagrantes é lugar para bandidos, assaltantes, assassinos, estupradores, não para um profissional que estuda em média dez anos para exercer sua profissão e, ainda por cima, muitas vezes em condições precárias, prejudicando a própria saúde para cuidar da saúde dos seus pacientes.

Sem nenhum conhecimento técnico, um juiz trancado no conforto do seu gabinete expede uma liminar determinando como o médico deve proceder. Ora, a responsabilidade pela implantação de leitos de UTI em quantidade suficiente para atender à  população do Estado ou do município é dos gestores públicos, não dos profissionais, estes também vítimas da falta de estrutura na saúde pública. No entanto,  é mais fácil penalizar a ponta mais frágil do sistema, ainda que injustamente.

Só quem se dedicou décadas estudando medicina pode decidir qual paciente tem mais necessidade de um leito de urgência, qual tem mais chance de sobreviver. O estudo das leis não confere a juiz algum a capacidade de decidir quem vai, ou não,  sobreviver. Se é para cobrar responsabilidade, que isso seja feito a quem de direito. Os médicos, tanto quanto os pacientes,  e bem mais que os juízes, gostariam de trabalhar em hospitais com oferta de leitos e equipamentos suficientes para atender à demanda.  Os gestores, sim, têm a obrigação de ofertar saúde pública de qualidade para toda a população. Mas, no Brasil, e especificamente no Piauí, a ordem das coisas anda invertida.