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Supremo proíbe o bloqueio de celular nos presídios

Quando a justiça trabalha em sintonia diferente da realidade social, a população sente-se desamparada e sem saber a quem recorrer. É de conhecimento público que um dos maiores problemas enfrentados atualmente pela segurança púbica no país inteiro está no uso de celulares dentro dos presídios. É a partir deles que saem os comandos para ações criminosas do lado de fora, levando pânico e terror à sociedade.

O acesso a celulares e às respectivas linhas telefônicas que permitem o seu funcionamento é tão importante para a ação dos bandidos que, quando o estado do Rio Grande do Norte determinou o bloqueio das operadoras na área dos presídios, foi desencadeada uma série de atos de vandalismo na cidade de Natal. O problema chegou a um nível tão grave que foi necessário o socorro da Força Nacional de Segurança.

Muitos sequestros, assassinatos e homicídios são orquestrados dentro das penitenciárias brasileiras e suas ordens expedidas a partir do aparelho celular. Nada mais óbvio, então, que bloquear os sinais de celulares nas áreas de presídio.

Aqui no Piauí, o governador Wellington Dias sancionou uma lei nesse sentido, visando a dificultar o planejamento de ações criminosas por quem está cumprindo pena de restrição de liberdade. No entanto, o Supremo Tribunal Federal  determinou ontem que são inconstitucionais as leis estaduais que determinam o bloqueio de celulares em áreas próximas a presídios.  No entendimento dos ministros da Corte, as leis estaduais representam uma invasão de competência privativa da União. Ora, se o problema vem ocorrendo sistematicamente em todo o Brasil, que seja aprovada, então, uma lei federal que contemple todos os Estados. Enquanto isso, não há sentido em proibir uma iniciativa dos governos estaduais que estão fazendo a sua parte na tentativa de garantir mais segurança à população. O Brasil é, de fato, um país incompreensível.