Cidadeverde.com

Estados ganham mais vinte anos para pagamento das dívidas

Depois de muita discussão em plenário, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de renegociação das dívidas dos estados com a União, alongando o pagamento por até 20 anos. Uma mão na roda para estados do sul e sudeste, especialmente para São Paulo, um dos maiores devedores.

Pelo projeto original, a contrapartida dos estados incluiria o limite de gastos públicos e a proibição de conceder aumento salarial aos servidores pelos próximos dois anos. Esta última acabou sendo retirada da proposta. Primeiro, porque seria uma intervenção na autonomia dos estados, alguns até com acordos firmados com determinadas categorias ainda no ano passado.  Segundo, porque a Lei de Responsabilidade Fiscal já limita o gasto dos estados com despesas de pessoal em 60% do valor da receita. E o mais óbvio de todos: em ano de eleição, qual político, em sã consciência, votaria contra aumento de servidores?

No entanto, a simples limitação dos gastos públicos já é um avanço. Ao longo do tempo, os estados brasileiros se acostumaram a gastar indiscriminadamente e, depois, bater à porta dos cofres da União em busca de socorro financeiro. No Brasil, infelizmente, os gestores públicos, na sua maioria, têm a cultura de gastar mais do que o que podem. Cortar despesas que é bom, ninguém quer.

O Piauí ficou em desvantagem nesse acordo porque não tinha dívidas com a União. Busca agora algum tipo de compensação, o que dificilmente acontecerá.  A realidade econômica já não permite afagos financeiros aos estados. O governador do Piauí é de um partido de oposição ao planalto e a bancada piauiense não tem a mesma força política que as do sul.