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Golpe na transparência

Estranho que justamente o Supremo Tribunal Federal, a Corte máxima do país,  tenha desferido um golpe mortal na transparência das contas públicas. Ao retirar dos órgãos de controle externo o poder de reprovar as contas dos prefeitos e transferir essa responsabilidade às Câmaras Municipais, o que o STF fez, na prática, foi transformar um julgamento técnico em uma ação política.

Nos últimos anos, de forma mais acentuada, os Tribunais de Contas se especializaram nos mecanismos de controle das contas públicas, tanto por meio do aperfeiçoamento dos seus técnicos, como pelo desenvolvimento de ferramentas que permitem o acompanhamento  das despesas dos municípios em tempo real. Com um quadro de pessoal altamente qualificado, admitido por rigoroso concurso público, os auditores dos Tribunais de Contas fazem uma análise minuciosa dos balancetes e, frequentemente, impedem atos lesivos ao Erário.

Nas Câmaras Municipais de todo o país o que se vê é justamente o contrário.  Normalmente, os vereadores agem e julgam politicamente. Se o prefeito é generoso com a bancada na concessão de cargos e emendas, ele consegue uma votação obediente à sua vontade. Sabendo disso, o balcão de ofertas que, antes, já agia ativamente em nome da “governabilidade”, agora deverá ser ainda mais feroz. Seria muita ingenuidade pensar o contrário.

Quando o STF arranca dos Tribunais de Contas a autoridade para julgar as contas dos prefeitos fere de morte a sua atuação. O que os maus gestores mais temem, até agora, é entrar para o rol da “Ficha Suja”. Quando isso não mais existir, os órgãos de controle externo praticamente perdem sua razão de ser. Ao tomar essa decisão, o Supremo pode até ter agido formalmente dentro da legalidade. Mas e a moralidade tão reclamada em nosso país? Parece ficar sepultada com as bênçãos dos guardiões da justiça.