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STF garante prisão após julgamento em 2ª instância

Em decisão histórica ontem, o Supremo Tribunal Federal confirmou a prisão de condenados após julgamento em segunda instância, como já havia sido decidido em fevereiro deste ano. A matéria foi à votação novamente por conta de ação da Ordem dos Advogados do Brasil e do Partido Ecológico Nacional.  E o empate obtido entre os ministros foi resolvido com o voto de minerva da presidente do STF, Ministra Carmem Lúcia, que entendeu que “tendo havido a fase de provas com duas condenações, a prisão não me parece arbítrio.” Resultado final: 6 X  5.

Apesar dos protestos dos advogados, pelo menos duas vantagens decorrem dessa decisão, relacionadas à prescrição penal e à celeridade processual. Para toda a sociedade, o que sobressai é o fim da impunidade, garantida por recursos protelatórios indefinidos. Lembram o caso do político Luiz Estevão ( PRTB)? Ele é um exemplo típico de como o poder econômico é capaz de postergar indefinidamente a punição do réu, mesmo com todas as provas apresentadas.

Em seu voto, o ministro Luiz Fux expressou, corajosamente, o que todo brasileiro mais atento já sabe: “ No Brasil, condenações são postergadas por recursos aventureiros”. É assim mesmo que funciona. Quem pode, paga advogados a preço de ouro para entrar com infinitos recursos que vão sobrecarregando os tribunais superiores, apenas para ganhar tempo até a prescrição da pena.

Com o resultado de ontem, os que estão na mira da Operação Lava Jato, certamente, foram dormir mais preocupados, se é que conseguiram dormir. Mas a sociedade que vê os criminosos de colarinho branco desfilarem  por aí, desafiando a justiça, fica muito mais tranquila ao saber que a punição que vale para o Sr. Zé da roça também atinge quem  mete a mão nos cofres públicos.