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Pressão popular em favor das 10 medidas de combate à corrupção

O Ministério Público Federal escolheu esta segunda-feira, 10, como o dia de mobilização popular em defesa das dez medidas contra a corrupção que se encontram no Congresso Nacional, por meio do Projeto de Lei 4850/2016. O projeto foi apresentado no final de março deste ano, junto com dois milhões de assinaturas de brasileiros, já cansados de verem o Erário ser dilapidado justamente por quem deveria preservá-lo.

As 10 medidas propostas pelo Ministério Público são reflexo da Operação Lava Jato e elas conseguiram o apoio popular justamente por conta da exposição obtida com os escândalos do petrolão, que envolve desvios na ordem de bilhões de reais.

O objetivo é obter maior rigor na punição dos crimes contra o patrimônio público e de enriquecimento ilícito de agentes públicos. Coisa tão comum no Brasil atual, que ocupa espaço diariamente na mídia. Os procuradores entenderam que era o momento de aproveitar a visualização da Lava Jato para sensibilizar a opinião pública e os parlamentares, a fim de deixar algo de concreto que possa prevenir futuros ataques aos cofres da Nação.

Entre as medidas apresentadas estão a responsabilização dos partidos políticos e a criminalização do Caixa 2; aumento de pena e crime hediondo para a corrupção de altos valores; criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos e recuperação do lucro derivado do crime. É fundamental que a mesma população que assinou em favor das medidas continue vigilante, acompanhando a tramitação no Congresso e o voto dos parlamentares para que esse projeto vire lei, porque, até hoje, quando assaltam os cofres públicos é o contribuinte que arca com o prejuízo.