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Aprovada Lei que regulamenta vaquejada no Piauí

A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou ontem, em duas votações, o Projeto de Lei de autoria do Deputado João Mádison (PMDB), que define as regras para a prática da vaquejada no Estado. Com isso, ele regulamenta a atividade como prática esportiva e cultural do Piauí. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal derrubou a lei promulgada no Ceará sobre o mesmo tema.

Amante do esporte, e à frente da organização da 66ª EXPOAPI, que será realizada no início de dezembro no Parque de Exposições Dirceu Arcoverde, o deputado João Mádison tratou logo de regularizar a vaquejada antes do início do evento. A Lei segue agora para sanção do Governador Wellington Dias.

O detalhamento do PL estabelece regras claras para minimizar o sofrimento e os possíveis danos aos animais, aos competidores e ao público. Ficam definidas a obrigação de um colchão de areia entre 30 a 50 cm no piso da pista de corrida para amenizar o impacto da queda dos animais; a proibição de montar ou cavalgar de modo a causar desconforto, amarrar ou prender qualquer objeto estranho ao animal ( cabresto, bridão e/ou sela) que possa tirar a sensibilidade do mesmo; e também a proibição de colocar objeto na boca do animal, como freios, de modo a causar desconforto ou sofrimento.

A Lei determina ainda que o vaqueiro que, por motivo injustificado, se exceder no trato com o animal, ferindo ou maltratando-o de forma intencional, será imediatamente desclassificado da prova. Também não será permitida a participação de animais com ferimentos ou sangramentos, assim como bois com chifres pontiagudos, e fêmeas prenhes.

Já que a vaquejada faz parte da cultura nordestina, que seja então regulamentada, com especificações bem detalhadas para que o animal não seja torturado. Os fãs do esporte estão comemorando a aprovação da Lei.