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Cai o valor do seguro obrigatório para veículos

Para encerrar um 2016 trágico, marcado por turbulências, tragédias e crises, finalmente, chega uma boa notícia aos proprietários de veículos no Brasil. A Superintendência de Seguros Privados, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda que regula o DPVAT, decidiu reduzir o valor do seguro obrigatório. A economia será de 37% para todos os veículos. No caso dos carros de passeio, o valor do seguro passou de R$ 101,10 para R$63,69. Para motocicletas, o valor caiu de R$ 286,75 para R$ 180,65.

A redução foi autorizada com base em uma avaliação do Tribunal de Contas da União, que revelou que os recursos arrecadados dos proprietários de veículos  estavam sendo destinados a pagamentos suspeitos, além de detectar baixa eficiência da administração, elevando os custos finais aos proprietários.

Esse dinheiro é usado para pagamento de indenizações às vítimas de acidentes de trânsito, cada vez mais frequentes e com mais sequelados nas grandes  e médias cidades brasileiras. Os órgãos reguladores devem existir exatamente para isso. Se constatam que o serviço não é eficiente, ou é mal administrado, atua em defesa do cidadão, como fez agora a Superintendência em questão.

Muito diferente é o comportamento da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil – que não fiscaliza nem pune os abusos cometidos pelas companhias aéreas, como a prática do overbooking, os atrasos e cancelamentos de voos, sem qualquer respeito ao passageiro. Em vez de atuar as agências, o que fez a ANAC? Autorizou a cobrança pelo pagamento da bagagem, como se esse valor já não tivesse embutido no preço da passagem. Ainda bem que, em boa hora, o Senado desautorizou a cobrança.