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Estado pode "quebrar" só em pagamentos de indenizações

O Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão corajosa, ontem, ao decidir que o Estado deve indenizar presos que estejam sendo mantidos em situações degradantes nas penitenciárias. A decisão foi tomada a partir de uma ação movida por um detento do Mato Grosso do Sul, que resolveu cobrar na justiça indenização por danos morais em decorrência da superlotação carcerária e da falta de  higiene no estabelecimento.

O STF, corretamente, entendeu que se o Estado é responsável pela custódia do preso deve proporcionar-lhe condições dignas de acomodação, higiene e alimentação. Tudo claro à luz da lei. A decisão, porém,  abre o precedente para que outras categorias de cidadãos , igualmente prejudicados pelo Estado, também tenham direito à reparação.

Tomemos o caso dos pacientes do SUS amontoados nos corredores dos hospitais públicos à espera de atendimento. Alguns não conseguem sequer uma maca e ficam aguardando no chão mesmo, segurando o próprio frasco de soro com a mão. Há casos de gestantes que dão à luz na calçada da maternidade por falta de vagas. E os que morrem à espera de uma cirurgia sem nunca chegarem à porta do centro cirúrgico? Todas essas pessoas devem receber indenização porque o direito à saúde é constitucional.

Se formos para a área da educação, outro serviço público essencial, aí é o que volume de indenizações vai ser alto. Em quantos estados brasileiros alunos assistem aulas debaixo de goteiras, em salas improvisadas, ou são transportados como animais em carroceria de caminhões, sem qualquer segurança?  Já vimos casos de escolas funcionando em casebres de barro e palha, com uma só professora dividindo seu tempo em duas “salas” ao mesmo tempo. Essa, então, vale uma indenização milionária porque compromete todo o futuro dessas crianças. O Estado estará pronto para pagar por todas essas omissões e falhas na sua prestação de serviço?