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Em defesa do consumidor

É um alento saber que o Ministério Público Federal e a Justiça Federal atuaram em consonância para defender os direitos dos usuários de telefonia celular. Ao proibir que a TIM Nordeste suspenda a comercialização de novas linhas telefônicas em razão da má prestação de serviços oferecidos pela operadora, a justiça reconhece que o consumidor deve ser respeitado. A decisão merece ser aplaudida porque é rara no Brasil. Aqui, o consumidor não costuma ser tratado como deve.

Engraçado como os Estados Unidos servem de parâmetro para quase tudo aqui, mas não quando o assunto é direito do consumidor. Lá, o cliente é valorizado e bem tratado. Se a mercadoria não corresponde ao produto anunciado, o dinheiro do consumidor é devolvido sem questionamento. Talvez seja um dos países mais avançados nessa área.

Por cá, ainda temos muito a aprender nesse terreno. A decisão judicial no caso da telefonia celular é um bom começo e também um incentivo para que nós saibamos fazer valer nossos direitos, ainda mais quando se trata de serviços regulados pelo poder público. É bom dar uma olhada, por exemplo, no setor de aviação civil. Os serviços das companhias aéreas estão piorando visivelmente na mesma proporção do aumento dos preços das passagens, o que é um contrassenso.