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TCE compra a briga em defesa da autonomia do órgão

Como era de se esperar, o Tribunal de Contas do Estado reagiu à altura ao ato do Tribunal de Justiça de suspender o julgamento do processo da subconcessão dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário realizado pela Agespisa. A Corte de Contas vai entrar com agravo regimental contra a liminar do desembargador Sebastião Ribeiro Martins que, na prática, retirou do TCE a sua atribuição de fiscalizar os contratos de contas públicas do estado.

É perigoso que uma instituição bata de frente com outra, quando, teoricamente, as duas têm por atribuição o mesmo objetivo de defender o interesse público e zelar pela correta aplicação da lei. O TCE trabalha para fiscalizar processos licitatórios e todo tipo de contrato que envolva o dinheiro do contribuinte. Se o processo envolve uma grande soma de dinheiro, como este da água e esgoto, a atenção deve ser redobrada.

Durante muito tempo, no passado, o TCE foi acusado de ser um tribunal de “faz de conta”. Nos últimos anos, o tribunal modernizou-se, aparelhou-se da mais sofisticada tecnologia da informação e investiu na qualificação dos seus técnicos. Hoje, o TCE é respeitado por suas decisões e temido pelos maus gestores. Por isso, esse choque de decisões torna-se perigoso, pois representa o esvaziamento, e até mesmo a desmoralização do trabalho dos auditores que se debruçam sobre os documentos que lá chegam.

O presidente do TCE, conselheiro Olavo Rebêlo, falou grosso e disse que se o agravo for negado aqui no Piauí irá recorrer ao supremo Tribunal Federal, mostrando que está disposto a ir até a última instância para preservar a autoridade da Corte que preside.