Cidadeverde.com

SUS não cumpre a Lei dos 60 dias para tratamento de câncer

A Assembleia Legislativa realizou ontem uma das suas mais importantes audiências durante este ano. Integrantes das entidades filantrópicas que tratam e dão suporte psicológico à pacientes com câncer de mama foram ao plenário para discutir a situação da paciente submetida ao tratamento do Sistema  Único de Saúde – SUS.

O câncer ainda é uma doença agressiva, apesar dos avanços crescentes na medicina para seu diagnóstico e tratamento. O câncer de mama é o de maior incidência no Piauí e, também, em Teresina, segundo estimativa do Instituto Nacional do Câncer – INCA. As estatísticas do órgão apontam para 580 novos casos de  câncer de mama feminino em 2016, o que corresponde a uma taxa bruta de 34,39 casos por 100 mil habitantes. Em Teresina, a estimativa foi de 230 novos casos, a uma taxa de 50,03 por 100 mil habitantes.

Com números tão altos, as políticas públicas para prevenção e tratamento da doença devem ser eficazes para conter o avanço e os danos provocados pelo tumor de mama. Existe até lei determinando o prazo máximo para que o paciente do SUS se submeta ao primeiro tratamento, que deve ocorrer em 60 dias. É a Lei N° 12.732/2012. No entanto, ela não vem sendo cumprida e os pacientes do SUS costumam esperar angustiosos meses até receber o primeiro atendimento.

A literatura médica é bastante clara ao dizer que o tempo é fundamental para as chances de cura de um paciente com câncer. No caso da mama, as chances de cura são reais e relativamente grandes, desde que diagnosticado precocemente. Mas como isso é possível se a rede pública de saúde não dispõe de mamógrafos ( equipamento para fazer o exame nas mamas) em quantidade suficiente? E, uma vez diagnosticado, a espera é longa até o início do tratamento. Esse intervalo de tempo, que passa despercebido pelos gestores, é o que pode determinar a vida ou a morte da paciente.

É fundamental, pois, que nossos representantes abracem essa causa e lutem por ela. O direito à saúde é uma garantia constitucional, mas, se não houver quem reclame por ele, torna-se mais um benefício contido apenas na lei, e sem efeito prático na vida real.