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Senadores ameaçam com o fim do auxílio-moradia ao judiciário

Nada como uma boa briga política para mexer em privilégios, antes protegidos com zelo e cuidado. É o que está acontecendo agora na atual crise que levou o Presidente Michel Temer ao centro das investigações do Ministério Público e do Supremo Tribunal Federal. Em defesa do líder, os senadores da tropa de choque de Temer ameaçam retaliar, ressuscitando a Proposta de Emenda Constitucional que acaba com o auxílio-moradia pago aos magistrados e procuradores do Ministério Público Federal.

O auxílio-moradia é garantido aos juízes e procuradores desde 2014 por meio de liminares concedidas pelo Ministro Luiz Fux, do STF. Nesse tempo, o benefício pago com o sacrifício dos trabalhadores brasileiros já custou aproximadamente R$ 4,5 bilhões aos cofres públicos.

Esse auxílio generoso pago pelo poder público foi criado em 1988 pela Câmara Federal para custear a moradia dos parlamentares que não dispunham dos imóveis funcionais cedidos pela Casa. Pouco tempo depois, alegando os princípios da isonomia e simetria, a verba foi estendida para a magistratura estadual e federal, Ministério Público, Assembleias Legislativas, Tribunal de Contas da União, Tribunais de Contas dos Estados e Defensorias Públicas.

O valor do auxílio-moradia é de R$ 4,3 mil, isentos de contribuição previdenciária ou Imposto de Renda, pago às categorias que recebem os melhores salários neste país de desigualdades tão gritantes. Levantamento da Fundação João Pinheiro, em parceria com o Ministério das Cidades, aponta que, em 2014, o déficit habitacional no Brasil era de mais de 6 milhões de casas. Ainda assim, o governo paga auxílio moradia à uma casta de privilegiados, independente de eles estarem ou não trabalhando fora do domicílio. Mordomia injustificável em um país de miseráveis.