Cidadeverde.com

Novos modelos de certidões de nascimento, casamento e óbito passam a valer a partir de hoje

O Conselho Nacional de Justiça decidiu adequar os registros civis de nascimento, casamento e óbito aos novos modelos de família, permitindo uma série de variações até então inexistentes. O provimento de N° 63, que entra em vigor a partir de hoje, estabelece as normas para registros de filhos oriundos de reprodução assistida, bem como prevê o reconhecimento voluntário da paternidade ou maternidade socioafetiva.

No caso da certidão de nascimento, o espaço de genitores dá lugar à filiação, podendo permitir o registro de dois pais ou de duas mães, conforme o caso.  Outra novidade é que nas três certidões ( nascimento, casamento e óbito) deverá constar, obrigatoriamente, o número do CPF do cidadão.

A emissão da certidão de óbito implicará o cancelamento automático dos documentos do falecido para evitar fraudes. Além dessas, há ainda outras alterações estabelecidas pelo CNJ. Os novos modelos de certidão deverão ser implementados até o dia primeiro de janeiro do próximo ano. Mas os documentos atuais continuam valendo normalmente por tempo indeterminado.