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O melhor fiscal da eleição é o próprio eleitor

O ano de 2018 começou de olho no calendário eleitoral. A eleição em primeiro turno só acontece dia 7 de outubro, mas até lá existem vários prazos e condutas a serem obedecidos pelos pretensos candidatos.

Para facilitar a vida dos agentes públicos que pretendem disputar uma vaga este ano, a Advocacia Geral da União lançou uma cartilha contendo todas as ações proibidas até o dia do pleito. Os prazos começaram a contar no dia primeiro de janeiro deste ano. O objetivo das normas baixadas pela AGU é permitir a igualdade entre os candidatos, impedindo o uso da máquina pública em favor de alguma candidatura.

A AGU está cumprindo seu papel de esclarecer e advertir os candidatos para que ninguém alegue desconhecimento das normas. Claro que isso não impede que a máquina pública seja usada em proveito de candidaturas, coisa que acontece desde que o Brasil é Brasil. Mas, se os eleitores tomarem conhecimento do que é proibido por lei, eles poderão agir como fiscais, denunciando os abusos cometidos em sua cidade, seu estado ou mesmo no país.

Entre as principais recomendações, estão as relacionadas ao uso da publicidade e propaganda institucional, proibidas nos três meses que antecedem o pleito, salvo em casos de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pelo Tribunal Superior Eleitoral. Também está proibido o aumento de gastos com publicidade de órgãos e entidades públicas, que não pode exceder a média dos gastos do primeiro semestre dos três últimos anos, bem como a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas.

A lista completa das condutas vedadas aos agentes públicos pode ser encontrada no site da Advocacia Geral da União.www.agu.gov.br