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Impunidade com a chancela da Lei

Um Código Penal antigo, de 1940, permite algumas situações inimagináveis , criadas por meio de uma série de concessões e benefícios que contribuem para reforçar o sentimento de impunidade nas famílias das vítimas. A sociedade piauiense ficou chocada ontem ao tomar conhecimento da decisão do juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri, Antônio Nollêto, autorizando a libertação do ex-tenente do Exército, José Ricardo da Silva Neto, que confessou o assassinato da namorada em junho do ano passado.

O acusado atirou várias vezes contra a namorada dentro do carro, depois de uma discussão por ciúmes, na saída de um bar em Teresina. Ainda atirou contra a irmã e uma amiga da vítima. Ou seja, tirou a vida de uma jovem, e atentou contra a vida de outras duas, por motivo torpe e sem chance de defesa, em um crime que a família pede que seja classificado como feminicídio, dada as características em que ocorreu.

Mas, antes que a população, comovida, se volte contra o juiz, deve-se esclarecer que ele apenas cumpriu o que está escrito na lei, à qual presta obediência, na condição de magistrado. E a lei diz que o acusado com bons antecedentes criminais pode aguardar o júri em liberdade. A revolta, portanto, deve ser contra o Código Penal que, não só neste caso, mas em vários outros, alivia a pena de criminosos. E a impunidade,como se sabe, é um incentivo perigoso para a criminalidade.