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Dinheiro de empréstimo vai parar na conta única do estado

O governo do estado não conseguiu explicar aos auditores do Tribunal de Contas do Estado a aplicação dos recursos oriundos da primeira parcela do empréstimo junto à Caixa Econômica Federal. De acordo com o relatório apresentado pela Divisão de Fiscalização da Administração Estadual – DFAE , foram identificadas anulações irregulares de empenhos referentes a despesas já realizadas, em afronta ao que diz a legislação e, ainda, evidências que indicam o pagamento de despesas correntes com recursos provenientes da operação de crédito.

O estado não poderia ter usado esse dinheiro para pagamento de outras despesas, que não a estabelecida no contrato, referente ao Plano de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento- Finisa. O valor do empréstimo é de R$ 600 milhões.

Uma das cláusulas do documento estabelece que, para efeitos de comprovação da aplicação dos recursos transferidos, o Governo do Estado se comprometeria a efetuar o pagamento dos fornecedores por meio da Conta Vinculada, o que não aconteceu. O dinheiro foi parar na Conta Única do Tesouro Estadual

Por conta disso, os auditores denunciaram o risco de lesão, em virtude da possibilidade de liberação da segunda parcela do contrato de empréstimo n° 0482405-71 encontrar-se pendente de prestação de contas junto à Caixa. Com isso, caiu por terra a desculpa de que o governo não estava tocando as obras por conta do atraso no repasse da CEF. O atraso, na verdade, é culpa do governo que não conseguiu prestar contas devidamente.

Diante dessa situação, o Tribunal de Contas decidiu realizar uma auditoria concomitante e ainda pediu à CEF a suspensão da segunda parcela do empréstimo até que a prestação de contas da primeira parcela seja analisada pelo órgão.