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Por que aumentar a pena se ela não é cumprida?

O Presidente da Câmara Federal, Deputado Rodrigo Maia (DEM), quer votar até o próximo mês o Programa de Segurança Pública, um conjunto de medidas para tentar conter o clima de insegurança que tomou conta do país e que é hoje uma das maiores preocupações da população brasileira. Apesar do clamor popular, não será fácil votar uma matéria tão complexa em tão curto espaço de tempo, até porque, em junho, além das tradicionais festas juninas que levam os parlamentares do Nordeste para seus estados de origem, há ainda a realização dos jogos da Copa do Mundo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal , Alexandre de Moraes, vai encaminhar ao Congresso a proposta para aumentar o tempo máximo de pena para 40 anos. Atualmente, a duração máxima é de 30 anos. Esse tempo, no entanto, é pura ilusão. Ninguém cumpre pena integral neste país.

Com os benefícios contidos na Lei de Execução Penal, os presos têm direito à redução da pena e acabam passando pouquíssimo tempo privados de liberdade. Basta ver o caso de Susane Von Richthofen, que planejou o assassinato dos pais a marretadas dentro da própria casa, um crime ocorrido em 2002, que chocou o país pela frieza e crueldade da filha.

Suzane foi condenada em 2006 e, já em 2016, passou para o regime semiaberto, com direito a saídas temporárias da prisão, inclusive para passar o dia dos pais fora das grades. Agora, a defesa está pleiteando a mudança para o regime aberto, quando a ré poderá gozar dos prazeres da vida em liberdade. O livramento condicional pode ser obtido a partir do cumprimento de um terço da pena para réus primários, metade para reincidente e 2/3 para quem comete crime hediondo.

Portanto, mais eficaz que aumentar o tempo máximo de pena seria acabar com esses benefícios e obrigar o preso a cumprir a integralidade do castigo imposto pela justiça, após um julgamento com amplo direito de defesa.