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TCE volta a cobrar explicações financeiras do estado

 

O governo do estado, mais uma vez, terá de se explicar junto ao Tribunal de Contas do Estado sobre a prestação de contas referente ao ano de 2017. Após auditoria extraordinária realizada a pedido da Assembleia Legislativa do Piauí, os técnicos do TCE constataram que o governo deixou de repassar o volume de R$ 200.379.728,24 recolhidos diretamente da folha de pagamento dos servidores, sob forma de consignação, para o IASP-Saúde, PLAMTA, Planos de Seguros, Empréstimos e Financiamentos e Entidades Representativas de Classe.

O relatório elaborado pela Divisão de Fiscalização da Administração Estadual – DFAE, do TCE, contém 32 páginas, nas quais estão relatados atrasos contumazes no repasse das consignações retidas em folha de pessoal, o que, segundo os auditores, fere a legalidade, a moralidade administrativa e a transparência da gestão pública.

Em um trecho do documento, os auditores relatam que “cancelamento de despesas com pessoal e de liquidações de passivos de consignações retidas em folha sem a devida e justa satisfação do direito do consignatário em receber tais verbas constitui infração grave de natureza patrimonial”.

Trata-se de recursos privados que transitam em contas públicas, portanto o estado não pode fazer uso desse dinheiro para outro fim. A análise da DFAE também aponta a movimentação desses recursos de forma manual por agente não identificado. Esta é uma explicação que terá de ser dada não apenas ao órgão de controle externo que analisa as contas do governo, mas, principalmente, aos servidores que tiveram o dinheiro recolhido dos seus contracheques

Segundo os conselheiros ouvidos, a operação realizado pelo estado é uma apropriação indébita ou, em linguagem popular, a famosa pedalada fiscal.