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O risco da insegurança jurídica

O Brasil deu uma demonstração pública, neste domingo, de incerteza e instabilidade jurídica. A sucessão de fatos e decisões sobre a possível liberdade do ex-presidente Lula , condenado em segunda instância a doze anos e nove meses de prisão, manteve o país em suspense durante toda a tarde e início da noite. A população acompanhou, entre perplexa e surpresa, os desdobramentos de um entrave que não poderia ter acontecido em uma nação onde prevalece a segurança das decisões tomadas pelas Cortes de Justiça.

Prevalecendo-se da amizade de um ex-filiado ao Partido dos Trabalhadores, a defesa de Lula aguardou o momento em que o desembargador Rogerio Favreto  assumiu o plantão do TRF-4, em Porto alegre, para entrar com um pedido, mais um, de habeas corpus para o ex-presidente. O magistrado, ávido por retribuir o favor de sua nomeação ao cargo ( durante o governo da ex-presidente Dilma) logo determinou que Lula fosse solto.  A partir daí, vieram as sucessivas ordens e contra-ordens, que envolveram o desembargador relator Gebran Neto, até chegar ao presidente do Tribunal, Desembargador Thompson Flores, que sustentou a decisão de manter Lula preso.

Imagine o que se passa na cabeça de correspondentes estrangeiros que cobrem o Brasil ou mesmo dos investidores que pensam em aplicar aqui o seu dinheiro. Qual a estabilidade que o país oferece? Que segurança o cidadão tem de que uma decisão proclamada em colegiado, sustentada em um tribunal superior, não vai ser derrubada em um domingo qualquer por um magistrado qualquer que entenda de forma diferente?

As trapalhadas ocorridas ontem foram um lamentável episódio para quem quer acreditar em um país onde as instituições funcionam dentro de um ordenamento previsível. Aqui, a ocasião faz o furacão.