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Pressão sobre PLAMTA deveria se estender também aos empréstimos consignados

A penúria dos servidores públicos do estado que dependem do PLAMTA para o atendimento médico sensibilizou os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado que, a pedido do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Leandro Maciel, decidiram em sessão plenária conceder um prazo de dez dias para que o governo regularize os pagamentos em atraso.

A decisão é acertada porque saúde é prioridade inquestionável. Ainda mais, quando se paga antecipadamente por ela, como é o caso dos servidores que têm a contribuição descontada mensalmente no contracheque. O governo, portanto, não pode alegar que não tem dinheiro para repassar ao PLAMTA porque o dinheiro pertence ao servidor, cabendo ao estado apenas a função de repassá-lo a quem de direito.

Mas há outro aspecto que passou despercebido e que, também, atormenta os servidores. É o dos empréstimos consignados junto aos bancos que, assim como o pagamento do PLAMTA, é descontado diretamente no contracheque. Como esse dinheiro não está sendo repassado às instituições financeiras credoras, o servidor está com o nome sujo na praça, mesmo cumprindo com sua obrigação. Mais do que humilhante, é uma situação revoltante. Injustamente, o funcionário do governo do estado está assumindo a pecha de caloteiro. A decisão do TCE bem que poderia ter se estendido ao caso dos empréstimos.