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Justiça determina retirada imediata dos presos da Central de Flagrantes

A justiça determinou a transferência imediata dos presos que se encontram custodiados na Central de Flagrantes e nos distritos policiais de Teresina. A determinação, assinada pelo juiz Luis Moura, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, atende a um pedido do Sindicato dos Delegados Civis.

Pela lei, os presos são levados à audiência de custódia e não devem demorar mais do que 24 horas até serem transferidos para o sistema penitenciário. Os delegados alegaram no pedido, respaldado no artigo 144 da Constituição Federal, que a função da Polícia Civil é investigar as infrações penais, e não manter a guarda, escolta e vigília de presos, tarefa que cabe aos agentes penitenciários.

Essa briga não é de hoje. Na verdade, ela se arrasta desde 2012, mas até hoje, seis anos depois, tanto a Central de Flagrantes quanto os distritos da capital vivem abarrotados de presos, sem condições de segurança ou higiene adequadas para mantê-los em suas dependências.

A Central de Flagrantes já foi alvo de denúncias por se tratar de um depósito desumano de presos, amontoados junto com ratos e restos de alimentos, formando um ambiente propício para fugas e rebeliões que põem em risco a segurança dos delegados e dos moradores da vizinhança.

A transferência deve começar ainda hoje. E o que se espera é que, depois de cumprida a ordem judicial, o fato não volte a se repetir com o transcorrer do tempo.