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Projeto de regulamentação do Uber é alvo de polêmica na Câmara

O projeto de regulamentação do transporte de passageiros por aplicativo – Uber - deve ser votado na Câmara Municipal ainda esta semana, em primeira votação, entre quarta e quinta-feira. O projeto encontra-se em tramitação nas comissões internas e, desde já, é alvo de muita polêmica.

O transporte conhecido como Uber conquistou o mundo inteiro com uma filosofia de transporte confortável, eficiente e barato. Mas entrou em rota de colisão com os taxistas, que se sentiram prejudicados por uma concorrência, segundo eles, desleal , por não pagar impostos. Diante disso, a solução foi regulamentar o novo sistema para que não sufoque os motoristas de táxi, nem prive a população de poder contar com mais uma opção na hora de usar o serviço de transporte.

O projeto que foi encaminhado à Câmara pela Prefeitura de Teresina contém alguns pontos que devem ser alvos de muita discussão. O artigo 5°, por exemplo, estabelece que a quantidade de carros que poderá prestar o serviço na capital será definida por um ato do Prefeito. O presidente da casa, Vereador Jeová Alencar (PSDB), reconhece que este é um ponto delicado porque é uma decisão arbitrária da Prefeitura que pode prejudicar o serviço, caso o número seja muito limitado.

Como há ainda muitos outros pontos que não foram bem assimilados pelos vereadores, como o prazo de 60 dias para eles se adequarem às novas regras, o presidente acredita que deve haver pedido de vistas do processo. Cada pedido, adia a votação por mais duas sessões, o que deve empurrar a segunda votação para o início de dezembro.

A população acompanha a tudo na expectativa de que seja aprovado, não o que é mais conveniente do ponto de vista político, mas o que melhor irá atender a sua necessidade por um transporte de qualidade a um preço justo, como acontece em outras capitais brasileiras.