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Homofobia e racismo são crimes inadmissíveis

O Supremo Tribunal Federal encerrou o dia ontem com o quarto voto, proferido pelo Ministro Luís Roberto Barroso, a favor da equiparação dos crimes de homofobia e transfobia ao de racismo. O Ministro ainda considerou em seu voto que praticar ato criminoso contra alguém pelo simples fato da sua opção social configura motivo fútil e torpe, o que caracteriza circunstância agravante.

Barroso acompanhou o entendimento dos votos já proferidos pelos ministros Celso de Mello e Edson Fachin. O julgamento foi suspenso sem data marcada para ser retomado, mas deve confirmar o sentimento de que a sociedade não tolera mais crimes de homofobia.

Não se pode viver em um país livre onde pessoas são ameaçadas e agredidas por conta de sua opção sexual. O respeito à dignidade da pessoa deve prevalecer acima de sua identidade sexual, religiosa, racial ou de gênero. Não precisa nada além disso: respeito. Mas, infelizmente, a intolerância e o preconceito levam a crimes bestiais e o Estado não pode mais ser conivente com esse tipo de violência.

Setores radicais reclamam que o Supremo está usurpando o direito de legislar que, pela Constituição, cabe ao Congresso. O resultado da votação do STF, no entanto, deve prevalecer até que os parlamentares votem lei específica sobre o assunto. No vácuo aberto pelo legislativo, o Supremo assume o protagonismo, como já o fez em outras situações delicadas,como quanto votou pela permissão do aborto para bebês anencéfalos . Dessa forma, não há por que haver qualquer estranhamento quanto à votação que está sendo realizada na Corte máxima da justiça brasileira.