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Informalidade dos imóveis atinge 80% dos piauienses

Um problema praticamente invisível aos olhos da sociedade compromete a tranquilidade de muitos moradores do Piauí e até mesmo a economia dos municípios do Estado. Trata-se da insegurança jurídica provocada pela falta de registro imobiliário, que atinge cerca de 80% dos piauienses, segundo dados do Ministério das Cidades. Essas pessoas vivem em situação de informalidade em seus imóveis, sem o documento que lhes garanta a posse e o direito à propriedade.

A comparação que se costuma fazer é que um imóvel sem certidão de propriedade é como uma pessoa sem RG. O proprietário sabe que é o dono, mas não pode fazer qualquer transação comercial: nem vender, nem alugar, nem hipotecar. É como se fosse uma construção fantasma.

O problema chamou a atenção do Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria Geral de Justiça, que começa, a partir de hoje, uma maratona pelos doze pólos de desenvolvimento do Piauí para discutir a minuta do Projeto de Lei de Regularização Fundiária Urbana. As discussões iniciam pelas cidades de Piripiri e Parnaíba, reunindo 33 municípios vizinhos. Ao final, a Corregedoria espera ter um projeto formatado que contemple o interesse coletivo dessa parcela significativa da população que encontra-se prejudicada pelos mais diferentes motivos.

Há casos em que o registro não existe porque a posse foi obtida por meio de grilagem, e é, de fato, ilegal. Mas existem muitas situações de informalidade em que o proprietário pagou pelo imóvel e não possui o documento legal de posse por diversas razões. E é para estes casos que a Justiça deve intervir para resolver de vez o problema.