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Sociedade também tem direito a habeas corpus coletivo

O caminho mais fácil costuma ser o mais lembrado para resolver problemas complexos, o que, obviamente, não resolve a questão e, ao contrário, costuma agravar o que deveria ser resolvido de forma estrutural. É o que acontece agora no Piauí com o caso da superlotação dos presídios estaduais, um problema que já se arrasta há anos sem que haja uma ação efetiva para resolvê-lo.

Depois da última rebelião ocorrida esta semana na Penitenciária Major César, os defensores públicos do Piauí entraram com um pedido de habeas corpus coletivo para garantir liberdade a todos os presos que se encontram hoje cumprindo pena em regime semiaberto. Os defensores alegam a superlotação carcerária e as violações aos direitos humanos. Está certo o diagnóstico de que há mais presos do que a capacidade da Casa de Detenção e de que, realmente, as condições não são adequadas, mas erra ao propor a liberdade como remédio para sanar um mal que precisa ser combatido de outra maneira.

Com isso, a Defensoria isenta o Estado da responsabilidade de assegurar condições para que os presos cumpram suas penas decorrentes dos crimes que cometeram, livra a cara dos detentos e joga o ônus para o colo da sociedade, que paga a conta duplamente. Paga para manter o sistema prisional funcionando e paga com a privação da sua liberdade e, às vezes, da própria vida, ao ser tomada de assalto nas esquinas e até mesmo na porta de casa.

A cobrança deve ser feita ao poder executivo para que construa, amplie e reforme as penitenciárias, deixando-as em condições de abrigar os presos e, também, ao poder judiciário, para que julgue com efetividade os processos que dormem esquecidos por muitos anos nos gabinetes dos juízes. Pois também é verdade que muitos presos ficam mais tempo na cela do que o permitido em lei, enquanto aguardam o julgamento dos seus processos.

Mas a Defensoria achou mais fácil simplesmente pedir que a Major César abra as portas e mande todo mundo para a rua, deixando a população ainda mais vulnerável e desprotegida. Quem vai garantir ao cidadão de bem o habeas corpus para que ele exerça seu direito de ir e vir sem tornar-se mais uma vítima da violência urbana?