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Secretários de Fazenda apresentam proposta à Reforma Tributária

Uma comissão formada por doze secretários de fazenda do Brasil elaboraram uma proposta de Reforma Tributária em nome dos secretários dos vinte e sete estados para apresentar hoje ao Congresso. É uma alternativa à proposta da PEC 45 já existente na Câmara, de autoria do deputado Baleia Rossi.

Embora com realidades e interesses diferentes, há pontos em comum entre os secretários, como o Fundo de Desenvolvimento Regional, o  Fundo da Equalização das Perdas e a autonomia dos estados para definir alíquotas de impostos.

A aprovação em primeiro turno da Reforma da Previdência deu um breve sopro de esperança para a economia do país, porém ainda insuficiente para marcar um crescimento efetivo. Este só virá com a aprovação de outras reformas, entre elas a tributária, e a adoção de investimentos públicos e privados em obras que garantam a recuperação dos empregos. Ocorre que o país está sem dinheiro para investimentos e a iniciativa privada ainda está receosa diante do cenário existente.

Para empreender, os empresários precisam de segurança jurídica, de regras claras na economia e de um ambiente de normalidade. A perspectiva de uma aprovação sem grandes alterações no texto da Reforma da Previdência acendeu um fio de esperança. Falta agora consolidar com outras medidas igualmente importantes. Ah! E não menos importante: o presidente Bolsonaro precisa deixar de criar crises desnecessárias que só servem para desviar o foco do que realmente importa hoje no Brasil.