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MINISTÉRIO PÚBLICO EM COMPASSO DE ESPERA

Aguarda-se para esta semana a nomeação do novo Procurador Geral do Ministério Público, a ser feita pelo Governador Wellington Dias. Ainda durante o processo eleitoral, quando da realização do debate com os candidatos, ficou acertado entre eles que o candidato mais bem votado na lista tríplice teria o apoio dos demais. O resultado apontou a vitória de Cláudia Seabra, com 91 votos, seguida por Elói Júnior, com 78 votos, e Cleandro Moura, 70 votos.

A decisão cabe agora ao Governador. Por tradição, é escolhido o primeiro da lista, numa demonstração de respeito à vontade da categoria e, também, para reforçar a autonomia do Ministério Público, que deve funcionar como um órgão atuante e independente.

Com o fim da ditadura militar, o Ministério Público tornou-se um órgão de extrema importância e visibilidade na reconstrução da democracia, agindo em defesa dos direitos da sociedade. Basta ver a atuação dos PROCONS na preservação dos direitos do consumidor, que passaram a ser respeitados nas diversas formas de relações comerciais. Ou na área da saúde, por  meio de muitos termos de ajustes de conduta firmados para melhorar a estrutura dos hospitais públicos.

O MP conta com 166 membros, sendo 146 promotores e 20 procuradores.  Todos eles, assim como a sociedade que conta com os serviços dessa instituição, estão à espera da nomeação do novo Procurador Geral.

 

A DECADÊNCIA DO MÉRITO

Passou praticamente despercebida ao longo da semana uma resolução aprovada pelo CNJ –Conselho Nacional de Justiça, na última terça-feira, que destina 20% das vagas dos concursos para juízes e servidores do judiciário para quem se declarar preto ou pardo.

É mais uma tapeação para esconder as desigualdades sociais do país. Tapeação, porque não resolve, apenas disfarça o problema e cria um outro: o da deterioração do critério de mérito para admissão no serviço público. As empresas privadas, que primam pela eficiência e produtividade, contratam os mais competentes, os que mais podem render, independente da cor ou raça. Os empregados do setor púbico, pagos com nosso dinheiro, deveriam ser mais eficientes ainda. No entanto, essa política paternalista e protecionista insiste em nortear a administração pública aqui no Brasil, um país conhecido pela má prestação dos serviços.

Para entrar na cota dos negros, basta que o candidato faça uma autodeclaração de que é preto ou pardo. Ora, em um país tropical como o nosso, boa parte da população tem a pele morena. Declarar-se pardo, portanto, é a coisa mais natural. E, não necessariamente, os pardos são os mais prejudicados socialmente. Com o fosso social existente no país, há brancos, pretos e pardos nas periferias e grotões das grandes cidades, sem acesso a educação de qualidade. E por que, então, um preto ou pardo, teria mais chance que seu colega de infortúnio que comunga com ele das mesmas dificuldades econômicas?

Até quando vamos deixar de cobrar uma educação pública de qualidade que proporcione um ensino capaz de preparar seus alunos para qualquer seleção, independente da sua cor? Essa, sim, é a melhor política de justiça social. E não ficaria restrita a apenas 20%, mas universalizaria o acesso, de forma igualitária.

Infelizmente, o discurso de distribuição de cotas é mais fácil. E consegue enganar muita gente. Com isso, perde a escola pública, que continua relegada aos deserdados; e perde o serviço público que admite pessoas por cor e, não, por competência.

CASO DAS DELEGACIAS PIAUIENSES CHEGA À ONU

Os delegados da polícia civil comemoraram a decisão do juiz Luís Moura Correia, Coordenador da Central de Inquéritos, que determinou a interdição das celas das delegacias de Teresina, bem como da Central de Flagrantes. Como bem diz o documento expedido pelo juiz, delegacia de polícia não é penitenciária. Os presos deveriam ser mantidos nas delegacias por, no máximo, 24 horas a contar da prisão ou pelo período necessário para concluir as providências burocráticas de atuação ou de eventual soltura. No entanto, não é isso que acontece no Piauí. As celas dos distritos e, pior ainda, da Central de Flagrantes, transformaram-se em depósitos desumanos de presos, sem nenhuma condição de higiene.

O juiz Luís Moura considera que, como funcionam hoje, os distritos policiais do Estado são um modelo de violação dos direitos humanos e das garantias constitucionais, atentando frontalmente contra a dignidade humana. Por isso mesmo, ele está notificando a ONU – Organização das Nações Unidas, OEA – Organização dos Estados Americanos, CIDH – Comissão Interamericana de Direitos Humanos e, ainda, OAB e CNBB sobre a forma como o Piauí vem tratando seus presos.

O caso chegou ao limite e, agora, ganha visibilidade internacional. E por que só agora? Porque só agora a justiça foi oficialmente provocada pelo Ministério Público, que pediu providências para resolver essa situação que, além de degradante, representa um perigo constante para os profissionais que trabalham nos distritos e na Central de Flagrantes, bem como para os vizinhos que moram nas redondezas desses estabelecimentos.

O Coordenador da Central de Inquéritos determina, ainda, que a Secretaria de Justiça mantenha um plantão nos feriados e finais de semana, com um serviço que permita informar às autoridades policiais os presídios para onde os detentos devem ser encaminhados. O documento prevê, inclusive, a prisão do servidor que desobedecer a ordem judicial.

Assim como os delegados, a sociedade reconhece e agradece a coragem e firmeza do Dr. Luís Moura, em pôr fim a um estado de calamidade e insegurança que reinou até agora nas instituições que deveriam primar pela segurança.

 

Veja a Decisão na íntegra.

JUIZ MANDA TIRAR TODOS OS PRESOS DAS DELEGACIAS

O Juiz Luís Moura expediu decisão judicial agora à tarde para que todos os presos que encontram-se hoje nas delegacias de Teresina sejam removidos para presídios, sob a responsabilidade da Secretaria de Justiça. O prazo para a transferência é de 48 horas, sob pena de mandar prender o Secretário de Justiça, Daniel Oliveira.

Atualmente, cerca de 80 a 90 presos encontram-se nas delegacias de Teresina. A ordem de remoção inclui também a Central de Flagrantes, que está sob constante ameaça por conta da superlotação de presos. A justiça entende que com a inauguração do presídio de Altos não há mais razão para os detentos permanecerem tanto tempo nos distritos.

Nesta quinta-feira pela manhã, o Secretário de Segurança, Fábio Abreu, irá se reunir com o juiz Luís Moura para definir os termos da transferência dos presos. Decisão oportuna e há muito aguardada. Os delegados já vêm denunciando essa situação há bastante tempo. Delegacia não é lugar para guardar preso por tempo indeterminado, mas aqui no Piauí era o que vinha ocorrendo, especialmente na Central de Flagrantes, onde o risco é imenso, com várias tentativas de fugas e rebeliões.

Veja a Decisão na íntegra.

RETRAÇÃO NA CONSTRUÇÃO CIVIL

 

A combinação de recessão, inflação alta e juros em disparada tem afetado fortemente a construção civil e, mais ainda, o segmento da habitação. Sem dinheiro no mercado, o setor entrou em retração, os preços caíram e as demissões já estão acontecendo de forma preocupante. Nos primeiros seis meses deste ano, o desemprego na área alcançou uma média de 7% aqui no Piauí.

O momento é favorável para quem quer comprar imóveis. Isso mesmo, se o cliente dispõe de dinheiro, já que a Caixa Econômica Federal reduziu o financiamento para os mutuários. No caso de imóveis usados, por exemplo, a Caixa só está financiando 50% do valor. Uma boa opção são os consórcios imobiliários.

Para quem constrói, a situação não está nada fácil. Os imóveis da chamada Faixa 1, destinados às casas do programa Minha Casa, Minha Vida, são praticamente subsidiados pelo governo federal, mas este passou a atrasar os pagamentos em até 35 dias, comprometendo o fluxo de caixa das construtoras, principalmente das pequenas, que costumam operar nesse segmento.

As Faixas 2 e 3 , também do Minha Casa, Minha Vida, recebem um subsídio menor do governo. O dinheiro é complementado com recursos do FGTS. Só que os valores estão defasados, com índices relativos ainda ao ano de 2009. E sem correção, os construtores estão inibidos.

Já os imóveis situados acima dessa faixa são bancados com recursos oriundos da poupança, que vem diminuindo progressivamente. Agora em 2015,  cerca de R$ 32 bilhões migraram  da caderneta de poupança para outros investimentos mais rentáveis, como os fundos de renda fixa.

Para completar o quadro pouco animador, ainda há o custo burocrático para entregar uma obra. O Presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Piauí, André Baía, diz que aqui se perde muito tempo para obter uma certidão em cartório, ou conseguir um alvará do Corpo de Bombeiros, uma ligação da AGESPISA ou ELETROBRÁS.

Na avaliação de André Baía,  o mercado só vai conseguir se recuperar no final do próximo ano. Segundo ele, o governo está usando o pior remédio para segurar a inflação, que é gastar mais do que pode.  Ele  ainda acredita no ajuste fiscal, embora o Congresso aponte para o sentido contrário. “ Ou o ajuste sai, ou o país pára”, conclui um dos empresários que ajudam a construir o Brasil.

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