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A EMENDA DA IMPUNIDADE

Das muitas coisas bizarras que acontecem no Piauí, uma em especial chamou a atenção nesta semana. Foi a aprovação,  pela Assembleia Legislativa, da emenda que proíbe promotores de justiça de investigar autoridades do Estado. Por ela, membros do próprio Ministério Público, bem como magistrados, secretários estaduais, prefeito da capital, Conselheiros do TCE e deputados estaduais só podem ser investigados pelo Procurador-Geral de Justiça.

A emenda, de autoria do Deputado Robert Rios, já havia sido vetada pela Vice-governadora, Margareth Coelho, quando da sua interinidade no governo do Estado, em agosto deste ano. Não sem razão, o texto já foi batizado de "emenda da impunidade". E qual seria o outro motivo para impedir o livre trabalho dos promotores de justiça? Afinal, eles prestaram concurso público justamente para investigar crimes cometidos pelos cidadãos. E autoridades não podem ser distinguidas como uma casta intocável, imune à ação do poder público.

As autoridades mencionadas na emenda, pela posição que ocupam e pelo salário que recebem dos cofres públicos, são justamente as pessoas que devem ser exemplo de conduta ética e proba na sociedade. E, assim sendo, não há o que temer no livre exercício da profissão dos promotores.

É impossível centralizar esse trabalho apenas na mesa do Procurador-Geral. O corpo de promotores existe justamente para que não haja sobrecarga em uma só pessoa. Todos os promotores são qualificados e preparados para o serviço. Não há  por que fazer essa restrição.

O LIXO DA ECONOMIA E O LUXO DA ENERGIA

Duas notícias vindas da área econômica nos atingiram em cheio ontem. A primeira, e mais grave, foi o rebaixamento da nota de risco do Brasil, anunciada pela agência Standard & Poor's, que avalia o grau de investimento do país, uma espécie de aval para que empresas estrangeiras tenham confiança em apostar as fichas por aqui.

O rebaixamento da nota brasileira, classificada ontem como "junk", ou lixo em tradução livre,  mostra como o mercado passa a nos ver daqui para frente. Na prática, significa um aprofundamento ainda maior da crise econômica, a queda das ações de empresas brasileiras na bolsa de valores e a disparada do dólar. É bom lembrar que o dólar é a moeda usada para comprar muitos insumos para nossa indústia, portanto, quando ele sobe, é sinal de que vem mais aumento por aí.

O cenário é péssimo para o governo e preocupante para os empresários, essa categoria que gera empregos, paga impostos e movimenta a economia do país. Ruim também para o trabalhador porque, se as empresas entram em prejuízo, os empregos tendem a cair e o número de pessoas fora do mercado de trabalho aumenta.

Para completar, os piauienses foram dormir com uma notícia de tirar o sono. A ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica - autorizou a Eletrobrás Piauí a aumentar em até 5,22% a conta de energia aqui no Estado. Isso em um momento de altas temperaturas, quando o consumo de energia é maior por conta dos aparelhos de ar condicionado.  Pagaremos o preço de um serviço de luxo, recebendo em troca uma mercadoria muito ruim.

Ou seja, a situação que, já não era boa,  conseguiu ficar pior ainda. E, no final das contas, nós iremos assumir mais uma vez os prejuízos por um erro que não cometemos. O povo brasileiro já está no limite e não tem mais como esticar a corda para fazer milagre com o salário que recebe no final do mês.

TRAGÉDIA ANUNCIADA EM HOSPITAL PSIQUIÁTRICO

Foto: Lucas Marreiros/Cidadeverde.com

A crise dos detentos  que encontram-se no Hospital Penitenciário Valter Alencar chegou ao limite. Para evitar mortes no local, o promotor Eloi Pereira pediu que todos os pacientes com problemas mentais que estão sob a responsabilidade da promotoria da execução penal em Teresina sejam transferidos para o Hospital Psiquiátrico Areolino de Abreu.

O promotor alega que  no Hospital Penitenciário não existe tratamento para esses pacientes. Segundo ele, há mais de dois anos estão faltando medicamentos.  E, sem remédios, esses pacientes tendem a matar ou morrer, de acordo com o promotor. Ele entrou com uma ação judicial, ainda em 2013, para que o fornecimento de medicamentos fosse regularizado, o que chegou a acontecer por pouco tempo, vindo a faltar logo em seguida.

Perguntei se ele não temia o risco de mais um assassinato dentro das dependências do Areolino de Abreu, como já ocorreu este ano, quando um paciente transferido do Hospital Penitenciário matou por asfixia um  outro paciente esquizofrênico do HAA. E o promotor respondeu: " O risco há, mas o risco maior é que todos os pacientes do Hospital Valter Alencar morram, porque sem remédio eles ficam agressivos ou deprimidos, o que poderia levar ao suicídio."

Acontece que o Hospital Areolino de Abreu já está lotado e, além disso, não dispõe de segurança para receber pacientes perigosos, que estão sob a guarda da justiça.  O problema, como constata o promotor Eloi Pereira, é que em um hospital há medicamento, mas não há segurança; enquanto no outro, há segurança, mas não há medicamento.

A coordenadora de saúde mental, Gisele Martins, disse que vai conversar hoje pessoalmente com o promotor para explicar que esta solução é totalmente inviável, visto que os 160 leitos do Areolino de Abreu estão ocupados, sendo que 60 deles com pacientes do sistema penitenciário. "Pode haver uma nova tragédia no Estado", alerta a coordenadora. Ela disse ainda que o Hospital Penitenciário não está recebendo medicamentos psiquiátricos porque a Secretaria de Justiça não encaminhou a solicitação desses remédios para a Secretaria de Saúde em tempo hábil, por causa da demora na assinatura do termo de cooperação necessário entre as Secretarias de Saúde e Justiça para que pudesse ser realizada a compra, conforme determinação do Tribunal de Contas do Estado.


Está havendo um descompasso entre as duas Secretarias, que deveriam suprir um e outro hospital com medicamentos e segurança. Em meio a este impasse estão os pacientes e profissionais de saúde que não podem aceitar o ônus de novas  mortes, evitáveis com o mínimo de planejamento.

OS EMPREGOS GERADOS COM A ISENÇÃO FISCAL

O Congresso se prepara para votar o Projeto de Lei Complementar 366/13, que põe fim às isenções fiscais para atração de empresas. A proposta é acabar com a guerra fiscal existente hoje, que leva Estados e municípios a promoverem um verdadeiro leilão em busca de empresas. Caso a lei seja aprovada, os impostos não poderão mais ser objeto de isenções ou benefícios.


O Estado do Piauí sempre foi muito tímido nesse quesito, especialmente se comparado com o vizinho Ceará, que se aproveitou desse mecanismo para levar grandes indústrias para lá. A briga e a troca de acusações entre os Estados é antiga por conta dessa questão.
Já a capital, Teresina, soube aproveitar a oportunidade e, graças a uma lei de 2013, permitiu a isenção de ISS para empresas de call center. Resultado: conseguiu atrair duas empresas, que se instalaram em três plantas diferentes, gerando 12 mil empregos. Um número signficativo para a economia local. E uma outra já tem planos de se instalar na zona norte da cidade.


O interessante dos empregos gerados em Teresina por conta das empresas de call center é que a maioria, dois terços, foi ocupada por jovens de 18 a 25 anos de idade, o que representa, para muitos, a oportunidade do primeiro emprego. Boa parte deles, preenchida por mulheres. E, segundo pesquisa das próprias empresas, grande parte dos jovens utiliza o salário para pagar a formação em um curso superior. Ou seja, além de melhorar a renda, está servindo para melhorar também o nível de educação dos teresinenses.


O fim da isenção, portanto, afetaria Teresina. Mas o Prefeito Firmino Filho acredita que o impacto possa ser minimizado, desde que seja criado um fundo de investimento como forma de compensação para os municípios. É esperar para ver.

A VOLTA DA CORTINA DE FERRO

Sete de setembro costumava ser dia de festa. Uma festa cívica, solene, na qual as famílias se arrumavam para assistir ao desfile. Era motivo de orgulho, embora muitos não se dessem conta de que aquele era um espetáculo militar para mostrar força e poder. De qualquer forma, povo e governo estavam juntos na avenida celebrando a independência do Brasil.

Hoje, o cenário é bem diferente. Já não há a mesma motivação para sair de casa. Primeiro, porque estamos cada vez mais dependentes. Milhões de famílias que não têm acesso a um emprego formal, porque não tiveram oportunidade de estudar, dependem de uma bolsa intitulada “família” que supostamente deveria suprir as necessidades básicas de um núcleo familiar. Só que não.

Outros tantos milhões de cidadãos vivem na dependência das conversas nebulosas dos gabinetes de Brasília, onde é decidido o futuro da nação. Mas o futuro está cada vez mais distante, desde que o presente passou a ser consumido na negociação da partilha para saber qual partido político fica com a maior fatia de propina paga pela execução de obras públicas.

As pessoas que acreditam na justiça vivem na dependência dos julgamentos que serão proferidos por indicados políticos que irão analisar a culpa desses mesmos políticos que o indicaram.  E vivemos todos nessa eterna dependência, à espera de quanto será confiscado dos nossos salários para cobrir uma conta que não fecha nunca porque, quem deveria, se recusa a reduzir gastos, como faz qualquer dona de casa quando as contas estouram no fim do mês.

Deve ser por isso que, neste 7 de setembro de 2015, povo e governo estejam separados estrategicamente por uma cortina de ferro, ops, cortina de aço. Já não é mais interessante que a massa esteja próxima. O que o povo tem a dizer não é agradável aos ouvidos dos governantes. Assim, melhor deixá-lo longe.

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