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A CONTA QUE PAGAMOS, MAS NÃO VEMOS.

O Congresso , mais uma vez, levou a melhor. Enquanto o povo brasileiro acompanha, assustado, às notícias sobre recessão, desemprego, inflação e crise econômica, os parlamentares conseguiram triplicar o dinheiro destinado ao fundo partidário, passando dos R$ 289,5 milhões para R$ 867,5 milhões.

Diante disso, pergunta-se: qual a ordem de prioridade no Brasil? Os repasses para programas de educação como FIES e PRONATEC podem esperar, mas os políticos, não. Esses merecem tratamento diferenciado. Afinal, são eles que detêm as regras do jogo, submetendo o Planalto às suas vontades e pressões.

Mas e o trabalhador brasileiro? Aquele que rala de segunda a sexta para pagar o imposto que vai custear essa dinheirama despejada para os partidos políticos, o que ele acha disso? No mínimo, que estão desperdiçando o suor do trabalho derramado de norte a sul do país. E não é para menos. Quantas obras de investimento em infraestrutura estão paradas ou sequer começaram? Tome-se o exemplo do saneamento básico. Esta semana, a TV Cidade Verde exibiu reportagem mostrando que Teresina dispõe de somente 16,33% de domicílios ligados à rede de esgotos. Na região Nordeste, o índice não chega a 50%. É vergonhoso. E perigoso, também; porque esgoto correndo no meio da rua sem tratamento é um canal aberto para transportar doenças que poderiam ser evitadas se tivéssemos 100% dos lares com coleta adequada.

No entanto, o governo abre mão do investimento necessário em obras e programas sociais para afagar os detentores do jogo político, provando que aqui no Brasil o arrocho e a recessão também são desiguais e vêm em  doses diferentes para quem paga a conta e para quem só se beneficia dela.

O PIAUÍ NA ROTA DO TRÁFICO

O fim de semana foi marcado por uma grande apreensão de drogas no Piauí. Só em Parnaíba, foram 180 kg de entorpecentes. Uma ação que está se tornando cada vez mais frequente e que revela que o Estado tornou-se, definitivamente, importante rota para o tráfico de drogas. O Piauí não produz, mas consome muita droga. E de vários tipos: maconha, cocaína, ecstasy , crack, entre outras.

A novidade é que o consumo não está mais restrito apenas à capital, mas também de maneira crescente no interior do Estado. E tornou-se um negócio lucrativo, que envolve famílias inteiras. A própria polícia está surpresa com a quantidade de mulheres que assumiram o comando do tráfico no Piauí. A droga chega hoje até nós por meio do ar, da água e da terra. A polícia federal já fez apreensão em alto mar de droga que seria despachada para a Europa. Há poucos dias, um avião caiu em solo piauiense transportando cocaína. Até pista de pouso clandestina foi construída para dar suporte a esse comércio criminoso que abre as portas para outros tipos de crimes.

O diferencial é que agora o trabalho integrado das polícias está fechando o cerco contra essa atividade, inibindo não só a entrada do produto no Estado, como desmanchando importantes pontos de distribuição e prendendo os traficantes. Para isso, está investindo mais no setor de inteligência e contando com o apoio de denúncias da população para ajudar a combater o tráfico de drogas. A parceria entre polícia e população, aliás, é fundamental nesse processo. Mas isso só ocorre quando há confiança no trabalho da polícia. E é justamente o que estamos vendo agora. O esforço policial (incluem-se aí polícias civil, militar, rodoviária e federal, além da Força Tática) no combate ao tráfico de drogas é inegável e os resultados já começam a aparecer, tornando a população mais confiante.

Mas se o trabalho de repressão é indispensável, não se pode esquecer também o investimento na prevenção social. Hoje, vencemos o desafio de colocar todas as crianças na escola, mas permanece a dificuldade em manter essas crianças em sala de aula, o que só vamos conseguir quando as aulas tornarem-se mais atrativas, com professores comprometidos de verdade com o ensino. A família e a escola são as duas bases para a formação do jovem, fatores determinantes para deixá-los longe das ruas e das drogas. Quando essas duas instituições cumprem seu papel a contento fica mais fácil manter as crianças no caminho certo, com a atenção voltada para outros interesses que passam bem distante do perigoso trajeto das drogas.

 

ESTADO ESTÁ DEIXANDO DE INVESTIR PARA BANCAR A PREVIDÊNCIA

A previdência social tornou-se uma conta difícil de fechar para o Governo do Estado. O déficit mensal é de R$ 55 milhões, dinheiro que o governo tem que complementar para garantir o pagamento da aposentadoria e pensão de 39 mil pessoas. A soma de três meses desses recursos seria suficiente, por exemplo, para concluir as obras de duplicação das BRs 343 e 316. Essa quantia está comprometendo não só as finanças do Estado, mas também o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que fez com o que o Governador Wellington Dias solicitasse logo no início do ano ao TCE para que essa conta fosse retirada do cálculo da LRF a fim de que o Estado voltasse à condição de adimplência e saísse do CAUC – Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias .

Pois bem, tornar a previdência autossustentável é o grande desafio da proposta de divisão do IAPEP, separando-a da assistência médica. Pela proposta encaminhada à Assembleia Legislativa, a gestão da previdência passa a ser vinculada à Secretaria de Administração, em uma diretoria comandada pelo atual presidente do órgão, Marcos Steiner. E ele já está cercando-se da consultoria da USP e FGV, duas instituições respeitáveis, para conseguir este feito.

Muitas ideias já foram levantadas. Uma delas seria ir atrás dos débitos tributários com a União. As terras devolutas poderiam ser repassadas para um fundo de investimentos para serem exploradas pelo agronegócio com a participação de bancos públicos. Perguntado se esse fundo de investimentos não correria o mesmo risco que o Postalis, que administra o fundo de previdência dos Correios e resultou em um enorme rombo, Marcos Steiner explica que a garantia está na formação do Conselho de Previdência, que contaria com a participação de servidores efetivos do órgão para  fiscalizar a administração dos recursos aplicados, além do acompanhamento dos órgãos de controle externo, como o TCE.

O certo é que realmente alguma coisa precisa mudar na gestão dos cálculos da previdência. A tirar pela idade média dos servidores estaduais, até o ano de 2025 cerca de 30% dos servidores estaduais estarão se aposentando. Com o auxílio da medicina, a longevidade aumentou e teremos cada vez mais gente idosa dependendo do sistema previdenciário. Ou ele passa a ser administrado profissionalmente para garantir pagar as aposentadorias e pensões dos piauienses ou  o Estado vai ter que continuar  bancando essa conta progressivamente, tirando dinheiro que poderia ser investido em obras indispensáveis para o Piauí.

 

O CONGRESSO OUVIU AS RUAS

O projeto  que flexibiliza as leis trabalhistas e amplia a terceirização mobilizou o país inteiro com protestos contrários por parte de empregados e membros do Ministério Público do Trabalho. Em pouco tempo, o assunto dominou as redes sociais, com artigos e opiniões justificando por que o projeto traria prejuízos aos trabalhadores brasileiros. Não adiantou os empregadores virem a público defender a ideia, com o argumento de que a nova lei traria mais empregos. A mobilização popular foi mais forte e o Congresso recuou. A Câmara aprovou o destaque que deixa de fora as empresas públicas e sociedades de economia mista nas esferas da União, Estados e Municípios. Menos mal. Com isso fica resguardada a admissão por concurso público nas atividades fins no serviço público, com todos os direitos trabalhistas preservados. E o famoso apadrinhamento na indicação dos cargos, tão rotineiro nos contratos dos terceirizados , permanecerá limitado a determinadas funções, para bem do serviço público.

O interessante dessa notícia é que a sociedade brasileira está mostrando que tem força e já não se conforma mais com tudo que tentam lhe empurrar goela abaixo. Com a consciência adquirida de que o Congresso deve representá-la, quando isso não acontece, bota a boca no trombone, exercendo a livre e saudável democracia. Em um momento de tanto desgaste político, governo e parlamentares acharam melhor não afrontar a vontade coletiva. Como diz a canção do Chico Buarque, “qualquer desatenção pode ser a gota d’água”. E o recado vale não apenas para a votação específica da lei da terceirização. Que o povo brasileiro e o andar de cima aprendam de uma vez por todas que a pressão popular é legítima e tem o poder de mudar o curso da história.

UM NEGÓCIO LUCRATIVO E PERIGOSO

Apesar de urgente e necessária, a reforma tributária não é posta em discussão pelo Congresso Nacional. Em compensação, a bancada da bala traz de volta esta semana a discussão  sobre a reforma do Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2003.

O estatuto veio para limitar a circulação de armas no país. E trouxe bons resultados. Segundo o Ministério da Saúde, ele poupou 121 mil vidas de 2003 a 2012. Mas, agora,a indústria de armas e munições, inconformada com a queda nas vendas, está promovendo esta discussão para reacender os lucros gigantescos de outrora.

Pela proposta da reforma, fica mais fácil adquirir armas no país, o que só deve gerar mais violência neste Brasil já tão marcado por sangue nas suas ruas. As armas adquiridas por pessoas comuns quase sempre acabam indo parar nas mãos de bandidos e voltam-se contra seus próprios proprietários. Além do mais, mesmo pessoas comuns podem tornar-se perigosas ao portar uma arma. E para isso, basta uma discussão acalorada no trânsito ou até uma briga por motivo de ciúme. Com um revólver nas mãos, qualquer desentendimento pode vir a ter um desfecho trágico.

Pelo projeto, a idade mínima para comprar uma arma cai de 25 para 21 anos. Além do mais, o projeto libera o porte de armas nas ruas, que hoje só é permitido para policiais e profissionais da segurança e justiça. Para envolver ainda mais interesses financeiros, o projeto autoriza a publicidade de armas e munições, como se fossem produtos inofensivos e sem potencial de gerar mortes ou ferimentos graves. Equipara-se uma mercadoria altamente perigosa a um simples sabonete, anunciado a quem queira ou possa comprar. E mais: fica liberada a compra de até nove armas por pessoa. Agora pense em quem, além de quadrilhas de assaltantes, precisa de um arsenal de nove armas de fogo?

Com tantos crimes em nossas cidades, não precisamos mais de nenhum incentivo à violência e, sim, de propostas que estimulem uma cultura de paz, seja por meio da arte ou do esporte. Quanto mais armas em circulação, maior será o perigo que ronda à nossa porta. Mas quem disse que a indústria está preocupada com isso?

 

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