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COVARDIA INJUSTIFICÁVEL

O Piauí ainda nem se recuperou do choque provocado pela morte da estudante Daniele, uma das vítimas do estupro coletivo de Castelo, e já é surpreendido novamente com outro caso de morte, decorrente de estupro seguido de violência. Desta vez, foi a senhora Raimunda Sousa Leite, uma trabalhadora rural do município de Valença, de corpo frágil,  que não resistiu aos ferimentos provocados por seu agressor. O suspeito, segundo a polícia, é um caçador conhecido na região, de nome Cícero, também chamado por Ceará.

Uma menina, uma idosa, duas gerações diferentes, e um mesmo inaceitável fim trágico. A notícia chega junto com um outro caso de abuso sexual praticado em Lagoa do São Francisco contra quatro crianças. Infelizmente, ainda são muitos os crimes praticados contra mulheres, de diferentes idades, por sua simples condição de mulher, o que ensejou a criação da Lei 13.104-15, batizada como a Lei do Feminicídio. A lei alterou o Código Penal para incluir entre os crimes hediondos aqueles praticados contra a mulher por razões de gênero.

Na prática, a Lei do Feminicídio aumenta a pena dos agressores. Pena esta que pode ser agravada, ampliando de 1/3 até a metade, se for praticada durante a gravidez ou nos 3 meses imediatamente seguidos ao parto, bem como contra menores de 14 anos ou maiores de 60, ou ainda na presença dos pais ou filhos da vítima. Não deixa de ser um avanço na tentativa de intimidar os agressores. Mas ainda é pouco. O que precisa mudar de verdade é a cultura machista que ainda faz crer que as mulheres são propriedade dos homens e que estes podem utilizar-se delas ao seu bel prazer. A cultura de respeito à dignidade do sexo feminino deve começar pelo exemplo de casa, continuar na escola e se espalhar por toda a sociedade, incluindo também a mídia.

Segundo o Instituto Avante Brasil, uma mulher morre a cada hora no país, vítima de violência. Quase metade desses crimes são dolosos ( quando há intenção de matar) e praticados dentro de casa, caracterizando a violência doméstica ou familiar. É um número com o qual não podemos mais conviver. 

UM GOLPE NA IMPUNIDADE

A comissão especial que analisa a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da maioridade conseguiu aprovar ontem a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, como homicídio doloso ( quando há intenção de matar), roubo qualificado e lesão corporal grave seguida de morte. É o caso do crime brutal cometido em Castelo do Piauí contra as quatro meninas.

Pela atual legislação, os menores que estupraram e espancaram as garotas, causando a morte de uma delas, passarão no máximo três anos internados. É o que estabelece o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente – para revolta dos pais, parentes e amigos das vítimas. Eles, e boa parte da sociedade brasileira,  não se conformam com a impunidade que blinda jovens de 16 e 17 anos que agem de forma tão ou mais cruel que os adultos.

A aprovação de ontem na Câmara foi uma espécie de resposta ao clamor social e, também, uma derrota imposta ao governo federal, que trabalhou para que a redução não fosse aprovada. Mas na queda de braço entre o Presidente da Câmara, Eduardo Cunho, e o Palácio do Planalto, o parlamentar levou a melhor, mais uma vez.

Com um olho nos votos de parcela expressiva dos eleitores, indignados com tanta violência, e outro em mostrar que detém o poder, Eduardo Cunha costurou o acordo para que o parecer do relator Laerte Bessa ( PR-DF) fosse aprovado, e com folga. O resultado da votação foi de 21 X 6.

O argumento principal dos que são contra a redução é de que os presídios brasileiros são verdadeiras escolas do crime e que, uma vez detidos junto com outros presos perigosos, os menores sairiam de lá ainda mais violentos. Mas quem defende a redução da maioridade penal questiona se a rua, onde traficantes e drogas circulam livremente, também não forma criminosos. E mais uma vez vem a baile o exemplo de Castelo. Os menores que praticaram a barbaridade contra as quatro garotas não saíram dos presídios. Eles estavam soltos na rua, consumindo drogas, cometendo crimes e, por fim, tirando a vida de quem tinha o sonho de estudar e tornar-se uma médica no futuro. 

Em tempo,  a matéria ainda precisa ser aprovada em dois turnos, tanto na Câmara, quanto no Senado. Mas não precisa de sanção presidencial.

O DESPRESTÍGIO DO PIAUÍ

Nesses seis primeiros meses de governo, o Piauí já recebeu várias demonstrações de que não goza de prestígio em Brasília, apesar da grande maioria de votos destinados à Presidente Dilma Roussef aqui no Estado e do apoio incondicional recebido por ela por parte de quase toda a bancada federal piauiense.

Primeiro, foi a substituição de Nélson Sousa no comando do BNB, que chegou a provocar a irritação até mesmo de petistas. Nélson já havia, inclusive, anunciado a destinação de 10% do orçamento do banco em 2015 para financiar empreendimentos no Estado. A queda de Nélson, trocado por uma indicação do Ceará, foi um golpe no desenvolvimento e na autoestima do Piauí.

Por último, foi a vez do indicado do senador Elmano Férrer para a direção do DNIT. O engenheiro Ribamar Bastos chegou a ser nomeado para o cargo, mas uma portaria do Ministério dos Transportes revogou a nomeação, impondo uma humilhação ao senador e ao povo que ele representa.

A cidade de Teresina, cujo prefeito é agora aliado do governador petista Wellington Dias, espera desde o início do ano por uma operação para liberação de R$ 35 milhões do PAC para a área de pavimentação. A Secretaria Municipal de Planejamento já cumpriu todas as exigências feitas pelo Ministério das Cidades, mas ainda não viu a cor do dinheiro. Nos projetos da capital que ainda estão recebendo dinheiro de Brasília, como o Lagoas do Norte, o atraso no repasse dos recursos chega até a noventa dias.

O Piauí é um Estado pobre, de poucas receitas, e, portanto, dependente do dinheiro da União para superar a situação de desigualdade com os demais Estados brasileiros. O governador é do mesmo partido da Presidente, e, mais que isso, um aliado de primeira hora que ajudou na coordenação de sua campanha. Merecia um tratamento diferenciado e mais consideração por parte do Planalto Central. Mas o que se vê é que o Piauí continua esquecido, sem receber nenhuma grande obra ou qualquer outro tipo de recompensa por tamanha lealdade e dedicação.

Só nos resta apelar aos santos do mês, São João, ou, talvez, São Pedro, para conseguir as chaves do cofre federal. Quem sabe, um milagre aconteça.

GRANDES EMPRESAS PAGARÃO PELO LIXO PRODUZIDO

Teresina resolveu endurecer o jogo com os grandes geradores de lixo. E já o faz tardiamente. Nas grandes cidades  brasileiras, quem produz lixo comercial em grande quantidade paga pelo seu recolhimento, desonerando a Prefeitura, que já tem o encargo de fazer a limpeza dos logradouros públicos, bem como do lixo doméstico e de pequenos comércios.

A decisão ganhou força de lei, sancionada pelo Prefeito Firmino Filho, que adequou a cidade ao que estabelece o Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Por ele, os grandes geradores de lixo devem pagar pelo serviço de limpeza. Aqui em Teresina, esse grupo produz por mês cerca de 1.310 toneladas de resíduos, o que representa um gasto de R$ 250 mil para os cofres municipais. Dinheiro que, a partir de agora, deve ser aplicado na coleta de lixo das residências e dos pequenos comerciantes. Muito justo. A cidade deve trabalhar com o conceito de justiça social. Quem pode pagar  sustenta o serviço de quem não tem condições para tal. E assim, ganham todos.

MINISTÉRIO PÚBLICO EM COMPASSO DE ESPERA

Aguarda-se para esta semana a nomeação do novo Procurador Geral do Ministério Público, a ser feita pelo Governador Wellington Dias. Ainda durante o processo eleitoral, quando da realização do debate com os candidatos, ficou acertado entre eles que o candidato mais bem votado na lista tríplice teria o apoio dos demais. O resultado apontou a vitória de Cláudia Seabra, com 91 votos, seguida por Elói Júnior, com 78 votos, e Cleandro Moura, 70 votos.

A decisão cabe agora ao Governador. Por tradição, é escolhido o primeiro da lista, numa demonstração de respeito à vontade da categoria e, também, para reforçar a autonomia do Ministério Público, que deve funcionar como um órgão atuante e independente.

Com o fim da ditadura militar, o Ministério Público tornou-se um órgão de extrema importância e visibilidade na reconstrução da democracia, agindo em defesa dos direitos da sociedade. Basta ver a atuação dos PROCONS na preservação dos direitos do consumidor, que passaram a ser respeitados nas diversas formas de relações comerciais. Ou na área da saúde, por  meio de muitos termos de ajustes de conduta firmados para melhorar a estrutura dos hospitais públicos.

O MP conta com 166 membros, sendo 146 promotores e 20 procuradores.  Todos eles, assim como a sociedade que conta com os serviços dessa instituição, estão à espera da nomeação do novo Procurador Geral.

 

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