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MAIORIDADE PENAL

Um assunto antigo e ao mesmo tempo absurdamente atual está de volta ao centro das discussões no Congresso. É a proposta de emenda constitucional que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A PEC 171 está parada na Comissão de Constituição e Justiça do Congresso desde 1993. Tanta cautela justifica-se pela polêmica que o tema suscita. E não é para menos. Só que agora, com a escalada da violência praticada muitas vezes por menores, respaldados pela impunidade que a lei lhes assegura, a sociedade voltou a se manifestar sobre o assunto.

O clamor das ruas pede que a idade mínima para que o jovem possa responder penalmente pelos crimes que comete seja de 16 anos. Esse sentimento cresce a cada dia em virtude do medo que toma conta do país de norte a sul. As leis brasileiras são frágeis; a justiça, mais ainda. Diante disso, a sensação de insegurança entre os brasileiros grita por leis e punições mais severas.

De fato, quem tem o hábito de ler os jornais, portais ou assistir aos telejornais diários fica impressionado com a quantidade de menores praticando assaltos e até assassinatos, muitas vezes com uma crueldade inimaginável para alguém de tão pouca idade. Em uma dessas reportagens de programa policial, ouvi um menor apreendido pela polícia, logo após praticar um assalto, responder ao repórter, sem nenhuma cerimônia, que aquilo de nada adiantaria, pois ele era “de menor” (sic) e não poderia ser preso.

Os bandidos mais experientes, por sua vez, cientes disso, costumam usar menores de idade como escudo para praticar crimes de toda ordem. O UNICEF, a OAB e o Ministério Público Federal já se manifestaram contra a redução da maioridade penal. Defendem que melhor seria aumentar o rigor da pena para os marginais que aliciam menores para o crime.

O fato é que, aos 16 anos, os brasileiros já podem votar e decidir o futuro do seu município, estado e país. Nesta idade, muitos também já estão trabalhando, seja para ajudar suas famílias, ou mesmo para custear seus estudos. Também já possuem a força física e a astúcia de um homem adulto. E aí fica a indagação: por que então seriam inimputáveis? Por que teriam o direito a roubar a paz e, algumas vezes, até mesmo a vida de pessoas honestas que trabalham, estudam e se esforçam para construir este país, sem que tenham que pagar por isso?

Vivemos em uma sociedade onde parece ser crime cobrar responsabilidades, cumprimento de deveres e obrigações. Mas não existe vida em comum sem que se obedeça a certas regras sociais mínimas para uma boa convivência. A certeza da impunidade é um caminho fácil para que a criminalidade cresça e prospere. Por isso, esse debate ainda promete render bastante, mas já não pode mais ser postergado por muito tempo.

 

DEPUTADO DO PIAUÍ VAI FISCALIZAR A ABIN

Lúcio Bernardo Jr.

 

O governo federal teve que engolir mais uma vitória da oposição no Congresso. O deputado federal piauiense Heráclito Fortes , do PSB, venceu o petista Carlos Zaratine, de São Paulo, por 15 votos a 11 , para integrar a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional.

Essa comissão foi criada pela resolução Nº 02/ 2013 com a missão de exercer a fiscalização e o controle externos das atividades de inteligência e contrainteligência e de outras a elas relacionadas, desenvolvidas no Brasil ou no exterior por órgãos e entidades da Administração Pública Federal, especialmente as ações comandadas pelo Sistema Brasileiro de Inteligência.

Ora, o deputado Heráclito Fortes é notório adversário do governo federal. Por isso mesmo, não havia interesse algum que ele fizesse parte dessa comissão, que tem acesso livre a arquivos, áreas e instalações dos órgãos do SISBIN ( Sistema Brasileiro de Inteligência), por onde passam documentos altamente sigilosos. Mesmo enfrentando resistência, Heráclito foi eleito e promete agora ser uma pedra no sapato do serviço de inteligência brasileiro.

Conhecido por sua habilidade de ir fundo nas questões nas quais toma parte, o deputado pode se tornar um incômodo nessa comissão, fiscalizando com lente de aumento assuntos delicados para o governo. Ele agradeceu os colegas pela eleição e já mandou o primeiro recado: “Temos que garantir que o Brasil não seja usado externamente, mas também que as instituições não sejam usadas indevidamente, prejudicando a democracia brasileira. Terei responsabilidade de cumprir a altura esse papel.”

Entre outras atribuições, Heráclito Fortes pretende ficar atento às questões de espionagem e às atividades da ABIN. “Um ponto que precisamos olhar com atenção diz respeito aos problemas que afetam as fronteiras brasileiras, a sul e a norte, cada uma com suas características, mas todas elas ameaçadoras à paz e à tranquilidade nacional”, explica. Quem conhece o perfil do deputado, sabe que ele pode provocar muita dor de cabeça nessa área.

 

A HORA DA COBRANÇA

A Presidente Dilma Rousseff tem encontro marcado hoje com o Governador Wellington Dias e demais governadores do Nordeste. É uma ótima oportunidade para o Piauí cobrar a conta da larga margem de votos que garantiu à Presidente a vitória aqui no Estado com 70,61% de maioria. Uma vitória tão expressiva que Dilma chegou a agradecer em sua página nas redes sociais a expressiva vantagem obtida no Piauí.

Pois bem, agora que a popularidade da Presidente anda em baixa, que tal começar recuperando sua imagem justamente por quem mais lhe hipotecou apoio na hora da eleição? O Piauí há muito tempo vive de promessas não realizadas, esperando com paciência chinesa as grandes obras estruturantes que servirão para alavancar o seu desenvolvimento. Esperamos pelo porto de Luís Correia, pelo aeroporto de São Raimundo Nonato, pela conclusão da Transnordestina, por uma refinaria, e por muitos outros projetos não realizados.

Mas, ano a ano, assistimos aos investimentos  chegarem  aos Estados vizinhos, como Ceará, Maranhão, Bahia e Pernambuco, enquanto nós nos conformamos apenas com alguns cadastros no programa social Bolsa Família.

Se é para combater a desigualdade regional ainda enorme que nos separa do sul e sudeste do país, que nos seja dado tratamento diferenciado. Não podemos nos conformar só com a visita esporádica de ministros que chegam aqui com honras e pompas, mas nada deixam de concreto, ou deixam muito pouco. Queremos e merecemos mais, muito mais.

Como se não bastasse a esmagadora maioria dada à Presidente pelos piauienses , que garantiu a sua vitória nas urnas, o Governador do Estado é do mesmo partido, um aliado de primeira hora que comandou a sua campanha aqui no Piauí. Pois este é o momento de o governo federal retribuir esse apoio. E não apenas com palavras.

O Piauí sofre há séculos com o problema da seca. Agora mesmo, mais de 200 municípios decretaram situação de emergência por conta da estiagem. E o que já foi feito em termos de obra para que possamos enfrentar a escassez de chuvas que marca o Estado? Nada. Todos os anos, volta a mesma política ultrapassada de carros pipa. Não podemos mudar a natureza, mas podemos nos preparar para enfrentá-la em suas adversidades.

É isso o que os piauienses querem. E é isso que o Governador Wellington Dias, como representante eleito do nosso povo, deve fazer nesta reunião. É hora de levantar a voz e cobrar o que temos direito a receber. E pelo atraso, nós temos muito a receber. É esperar para ver.

A INDÚSTRIA PEDE SOCORRO

A crise econômica brasileira atingiu a indústria piauiense. Os sucessivos aumentos na tarifa de energia elétrica e no preço dos combustíveis, dois insumos indispensáveis para o setor, estão provocando uma desaceleração no ritmo de produção das empresas no Estado. Até indústrias tradicionais,  como a Cerâmica Cil, estão fechando as portas e demitindo seus funcionários.

Segundo o Presidente da Associação Industrial do Piauí, Joaquim Costa, a indústria está atravessando um momento muito difícil, com declínio acentuado nas vendas. “ Estamos preparando um documento para enviar à bancada federal, mostrando que não é mais possível aumentar a carga tributária neste país. O governo está preparando mais um ajuste fiscal que vai resultar em novos aumentos, onerando em 150% os tributos incidentes sobre a folha de pagamento. Isso não é possível. O que nós estamos pedindo é que o governo corte gastos de custeio. Nós temos uma máquina inchada com 39 ministérios e milhares de cargos comissionados.”

Ascom AIP

Empresário Joaquim Costa Filho, presidente da AIP

Como se não bastassem todos esses custos que incidem sobre o preço final da mercadoria, a indústria piauiense ainda sofre com a má prestação na qualidade da energia fornecida pela Eletrobrás, como comentamos ontem aqui nesse espaço. O Presidente da AIP fez um desabafo de que algumas empresas chegam a parar as atividades por até uma semana por falta de energia, o que é absolutamente inconcebível. Ele ilustra a dramática situação vivida pelo setor com o caso de uma indústria de cerâmica instalada  na BR 316 que já está pronta há 90 dias e ainda não começou a funcionar por falta de energia.

Os industriais que querem ver o setor prosperar estão metendo a mão no  próprio bolso para fazer o investimento que deveria ser da Eletrobrás. O presidente da AIP é um deles. À frente do grupo Mafrense, ele se viu obrigado a colaborar com aporte de recursos em uma estação em Nazária, a fim de poder inaugurar a ampliação da empresa naquele município.

Aqui no Piauí, o setor da construção civil é o mais afetado até agora, registrando o maior número de demissões. “ E o problema é que a construção civil puxa outros setores, como o de  cerâmica, o de madeira e o de móveis. É um efeito em cascata.”, explica Joaquim Costa.

O Programa Minha Casa, Minha Vida está parado e as empresas estão sem receber os recursos da Caixa Econômica Federal. Para completar, os juros subiram, fechando um cenário que, segundo ele, já se caracteriza como de recessão. A esperança de quem produz e gera riqueza, fazendo a roda da economia girar favoravelmente, é conseguir convencer os parlamentares a votar contra o aumento dos encargos tributários sobre a folha de pagamento. Caso contrário, a previsão é de mais indústrias fechando e mais trabalhadores perdendo o emprego. Exatamente o que não precisamos para ameaçar  ainda mais a nossa já frágil economia.

PRIVATIZAÇÃO DA ENERGIA

É quase unanimidade entre os piauienses que um dos piores serviços prestados no Estado é o da Eletrobras. O fornecimento de energia elétrica no Piauí é precário, e não é de hoje. Basta a menor mudança no clima, ou o simples surgimento de nuvens no céu, e pronto: a energia oscila até faltar de vez. Os consumidores já estão cansados de reclamar dos inúmeros prejuízos acumulados por conta da queda no fornecimento de energia elétrica.

A boa notícia que surge agora é a possibilidade de privatização do sistema, anunciada pelo Ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga. Ele está analisando a ideia de privatizar ou repassar o controle acionário das distribuidoras vinculadas à Eletrobras, como no caso da CEPISA. Além do Piauí, a Eletrobras tem ainda o controle das distribuidoras de Alagoas, Rondônia, Acre, Amazonas e Roraima.

No Brasil, criou-se uma falsa imagem de privatização, associando-a a uma prática perversa do capitalismo selvagem, criada para prejudicar a população e os servidores. Nada mais antigo e retrógrado. Para desmontar esse argumento, basta lembrar como era o sistema de telefonia antes da privatização. Conseguir uma linha telefônica era quase como acertar na loteria. Telefone era algo tão raro e valioso que constava na declaração de bens do proprietário. Hoje, qualquer pessoa possui uma, duas, três linhas telefônicas.

Portanto, privatização em alguns setores é a solução, não a maldição como apregoa o pensamento atrasado dos que a condenam. É necessário varrer certos conceitos antigos que endossavam o coro dos movimentos sociais até as décadas de 70 e 80. Precisamos pensar na eficiência de setores essenciais como o da energia elétrica, indispensável para o desenvolvimento do país. A precariedade no serviço de energia elétrica tem comprometido severamente a indústria e o comércio no Piauí. A Eletrobras alega falta de recursos para investimentos essenciais na ampliação e modernização do sistema. E culpa a inadimplência dos consumidores, inclusive do setor público, pelo déficit financeiro da empresa. Os que pagam a sua conta rigorosamente em dia, e a um custo bem alto, diga-se de passagem, não querem mais ouvir desculpas. Querem simplesmente receber um serviço de qualidade, compatível com o valor pago mensalmente para desenvolver suas atividades domésticas e produzir o crescimento do Estado.

 

 

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