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Longe dos holofotes, Congresso aprova farra com dinheiro público

O Congresso não cansa de se esforçar para piorar a sua imagem diante da Nação. Às vésperas do recesso parlamentar – e  apenas a três meses da eleição – os senhores parlamentares resolveram fazer festa com o chapéu alheio, no caso, o nosso, contribuintes que sustentamos os pacotes de bondade por eles criados para fazer média com possíveis cabos eleitorais e financiadores das eleições.

A farra ontem foi grande. Mas, como muita gente estava ligada no jogo da semifinal entre França e Bélgica, poucos se deram conta do jogo travado em Brasília. Os senadores aprovaram  projeto que devolve a isenção fiscal para produtores de refrigerantes, sem se preocupar com a receita negativa gerada para os cofres públicos. Os cálculos mais tímidos do setor apontam que as indústrias de refrigerantes deixam de repassar ao tesouro cerca de R$ 7 bilhões por ano. A Receita Federal divulgou que em, em 2014, a produção da bebida resultou em IPI negativo de 4%.

No auge da greve dos caminhoneiros, o governo decidiu reduzir o crédito de IPI no comércio do xarope utilizado na produção de refrigerantes para compensar a quedado preço do diesel nas bombas. A expectativa do governo com a redução do crédito para o setor era de um incremento de R$ 740 milhões para este ano. Mas os senadores acharam por bem devolver a isenção aos produtores de refrigerantes. Que se danem as contas públicas.

E por que tamanha benevolência com um setor que fatura bilhões produzindo um produto supérfluo, pior ainda, nocivo à saúde? Em que planeta encontram-se os parlamentares que não olham para a difícil situação econômica do país que ainda amarga os prejuízos da pior recessão já vivida nas últimas décadas? Onde está o espírito público?

Novos Municípios

Hoje, é a vez da Câmara Federal, que deve aprovar a criação de mais municípios por todo o Brasil para atender um pleito de caciques políticos que desejam ter mais Prefeituras e Câmaras Municipais à sua disposição. Os que apoiam esta ideia argumentam que o dinheiro da União repassado aos municípios é o mesmo, ou seja, o mesmo bolo orçamentário passa a ser dividido por um número maior de municípios. E é verdade. Acontece que a criação de mais municípios implica a implantação de mais prefeituras e câmaras municipais com todos os custos que elas representam. Implica, também, a abertura de mais cargos públicos para serem loteados entre os apadrinhados políticos dos chefes locais. Mais possibilidades de obras e compras, com suas respectivas licitações, nem sempre pautadas pela lisura, gerando o pagamento de propinas que levam ao enriquecimento ilícito, tão comum em nosso país.

Difícil entender as prioridades dos representantes eleitos para o Congresso. A preocupação parece estar sempre voltada para o próprio projeto eleitoral, sem que o interesse da população seja levado em conta.

Só nos resta chorar os mortos

Mais um piauiense se foi. Ontem, foi o Marcelo. Hoje, pode ser o João, o Pedro, a Maria, qualquer um que esteja na linha de frente de um bandido. E nem precisa andar sozinho por ruas escuras durante a madrugada, em situação que alguém poderia chamar  de“comportamento de risco”. O risco está presente no simples fato de estar vivo. O empresário Marcelo Henrique se encontrava em frente à academia da qual era proprietário e onde trabalhava honestamente, todos os dias. O crime foi às 16h, na Av. Gil Martins, uma via movimentada.

Chegamos a tal ponto de insegurança, que sair de casa para o trabalho ou qualquer outra atividade, seja de manhã, à tarde ou à noite, tornou-se extremamente perigoso. As pessoas estão ficando cada vez mais amedrontadas, com medo da sombra que passa ao lado. E não é para menos. Todos os dias, cidadãos de bem são assassinados banalmente, em total afronta à segurança pública, que nunca foi tão insegura como agora.

Com medo, as pessoas estão ficando reclusas e evitam lugares públicos. Preferem perder qualidade de vida à perder a própria vida. Os bandidos, ao contrário, agem com total liberdade  e desenvoltura, certos de que nenhuma força irá detê-los e, se por azar, forem presos, não demorarão muito tempo atrás da cela. A lei, afinal, sempre acha uma brecha para colocá-los na rua outra vez, reiniciando o ciclo de violência que parece não ter fim.

O risco da insegurança jurídica

O Brasil deu uma demonstração pública, neste domingo, de incerteza e instabilidade jurídica. A sucessão de fatos e decisões sobre a possível liberdade do ex-presidente Lula , condenado em segunda instância a doze anos e nove meses de prisão, manteve o país em suspense durante toda a tarde e início da noite. A população acompanhou, entre perplexa e surpresa, os desdobramentos de um entrave que não poderia ter acontecido em uma nação onde prevalece a segurança das decisões tomadas pelas Cortes de Justiça.

Prevalecendo-se da amizade de um ex-filiado ao Partido dos Trabalhadores, a defesa de Lula aguardou o momento em que o desembargador Rogerio Favreto  assumiu o plantão do TRF-4, em Porto alegre, para entrar com um pedido, mais um, de habeas corpus para o ex-presidente. O magistrado, ávido por retribuir o favor de sua nomeação ao cargo ( durante o governo da ex-presidente Dilma) logo determinou que Lula fosse solto.  A partir daí, vieram as sucessivas ordens e contra-ordens, que envolveram o desembargador relator Gebran Neto, até chegar ao presidente do Tribunal, Desembargador Thompson Flores, que sustentou a decisão de manter Lula preso.

Imagine o que se passa na cabeça de correspondentes estrangeiros que cobrem o Brasil ou mesmo dos investidores que pensam em aplicar aqui o seu dinheiro. Qual a estabilidade que o país oferece? Que segurança o cidadão tem de que uma decisão proclamada em colegiado, sustentada em um tribunal superior, não vai ser derrubada em um domingo qualquer por um magistrado qualquer que entenda de forma diferente?

As trapalhadas ocorridas ontem foram um lamentável episódio para quem quer acreditar em um país onde as instituições funcionam dentro de um ordenamento previsível. Aqui, a ocasião faz o furacão.

O que está por trás da PL do Veneno

Enquanto os consumidores brasileiros estão de olho grudado na TV para acompanhar o desempenho da nossa seleção nos gramados da Rússia, os jogadores do Congresso correm para marcar um gol em defesa da poderosa indústria de agrotóxicos, por meio do Projeto de Lei 6.299, batizado como PL do veneno, já aprovado em comissão e pronto para ser levado ao plenário da Câmara.

O projeto trata de flexibilizar mais ainda o comércio dos agrotóxicos, que passariam a ser chamados de fitossanitários,  uma espécie de eufemismo para suavizar o impacto negativo da palavra original. Hoje, dos 504 tipos de agrotóxicos permitidos no Brasil, 30% já foram proibidos na Europa, em função do risco comprovado que causam à saúde humana e ao meio ambiente. O Brasil, aliás, é campeão mundial em consumo de agrotóxicos, responsáveis pela contaminação de 64% dos alimentos comercializados no país, segundo dados da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, em conjunto com o Ministério da Saúde.

O excesso de agrotóxico está relacionado a várias doenças, como arritmias cardíacas, lesões renais, câncer, alergias respiratórias, doença de Parkinson, fibrose pulmonar, entre outras. Não por acaso, o Projeto de Lei em tramitação no Congresso já recebeu manifestações contrárias da ANVISA, Fundação Oswaldo Cruz, Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, IBAMA, Instituto Nacional do Câncer, Ministério Público e ONU.  Só para registrar: em 2014 o faturamento da indústria de agrotóxicos no Brasil chegou a U$ 12 bilhões . É bom o consumidor (e o eleitor) também ficar de olho.

 

Vergonha alheia:de tão banal, a corrupção já não escandaliza.

A impressão que se tem é que as prisões e linchamentos morais decorrentes do mensalão e do petrolão não serviram de lição para políticos e agentes públicos brasileiros, que insistem em seguir na trilha da corrupção, como se não houvesse fiscalização e polícia no país. Devem estar mesmo muito mal acostumados com a impunidade ou confiados que algum amigo da segunda turma do Supremo Tribunal Federal venha a lhes conceder um habeas corpus.

Hoje cedo, em um desdobramento da Operação Registro Espúrio, iniciada pela Polícia Federal ainda em maio deste ano, os policias cumpriram 10 mandados de busca e apreensão e três prisões temporárias. Para completar, o Ministro do Trabalho, Helton Yomura, foi afastado do cargo.

Pra quem não lembra, a operação identificou cobrança de propina no Ministério do Trabalho para que os sindicatos pudessem obter seus registros, algo que deveria ser um procedimento normal, mas que só era realizado mediante pagamento de suborno. Uma vergonha – mais uma – para o Estado brasileiro.

Um Ministro de Estado ser afastado por suspeita de corrupção é algo que deveria provocar asco, no governo e nos seus governados. Mais ainda, seria o caso de um pedido de desculpas públicas do ministro e da sua despedida definitiva da Esplanada dos Ministérios. Pelo menos é assim nos países orientais, onde ainda prevalecem o respeito e a dignidade. Infelizmente, no Brasil, as pessoas se acostumaram com os escândalos sucessivos de corrupção e leem uma notícia como essa com a mesma apatia com que acompanham a previsão do tempo. São tempos sombrios os que vivemos.

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