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A injustiça que beneficia a própria justiça

Os gastos com auxílio moradia no Brasil cresceram 20 vezes em 3 anos. Mas que o leitor não se engane achando que esse recurso vai ajudar a diminuir o déficit de 6 milhões de moradias, registrado na última pesquisa da PNAD . O valor aplicado, no caso, é para auxiliar o pagamento de moradia para magistrados e promotores, justamente as categorias que recebem os maiores salários do serviço público.

De janeiro de 2010 a setembro de 2014, a União pagou 96,5 milhões com o benefício do auxílio moradia a integrantes da justiça e Ministério Público. A partir dessa data, quando o Ministro do STF, Luiz Fux, decidiu estender o benefício aos juízes federais, juízes trabalhistas e da Justiça Militar, o gasto saltou para R$ 1,3 bilhão.

O salário de um juiz federal é de R$ 28,9 mil, fora os benefícios que recebe e que servem para elevar esse valor a uma quantia que pode ultrapassar o teto constitucional, estabelecido em R$ 33,7 mil. O valor do auxílio moradia é de R$ 4.377,73. Curioso é que a maioria dos contemplados com esse socorro financeiro possui residência própria na cidade onde trabalha.

Enquanto isso, nas chamadas franjas da periferia, milhares de famílias voltam a ficar desabrigadas durante esse período chuvoso, por não ter um teto seguro que lhes sirva de abrigo. São as desigualdades do Brasil, que só servem para aumentar ainda mais o fosso social existente entre o topo e a base da pirâmide

Quanto custa a burocracia na vida das pessoas

A burocracia gigantesca que pesa sobre o estado brasileiro é perversa sob todos os aspectos. Como se não bastasse o fato de ser uma porta aberta para permitir esquemas de propina e gerar desvio de recursos públicos em proporções oceânicas, ainda é responsável pelo atraso de obras fundamentais para a população.

Peguemos o caso da construção da galeria da zona leste de Teresina, fundamental para conter as constantes inundações nos principais corredores de trânsito daquela área da cidade a cada vez que cai uma chuva mais pesada. Os primeiros passos foram dados ainda em 2010. De lá para cá, vem  se arrastando como um mastodonte.

O motivo da demora na conclusão da obra são as sucessivas suspensões dos contratos firmados com as construtoras, que já paralisaram o serviço por diversas vezes. A cada paralisação, a Prefeitura realiza uma nova licitação, com todo o trâmite burocrático necessário para a contratação de uma obra desse porte.

Agora mesmo, está realizando mais uma licitação por RDC – Regime Diferenciado de Contratações Públicas – para tentar mais agilidade. Ainda assim, o processo pode se arrastar por mais de um ano, deixando a população descoberta de uma obra essencial. Depois de pronta, a galeria deve cobrir oito bairros, em uma extensão de sete kilômetros.  Os moradores da zona leste só não querem esperar mais sete anos até ver a sua conclusão.

O melhor fiscal da eleição é o próprio eleitor

O ano de 2018 começou de olho no calendário eleitoral. A eleição em primeiro turno só acontece dia 7 de outubro, mas até lá existem vários prazos e condutas a serem obedecidos pelos pretensos candidatos.

Para facilitar a vida dos agentes públicos que pretendem disputar uma vaga este ano, a Advocacia Geral da União lançou uma cartilha contendo todas as ações proibidas até o dia do pleito. Os prazos começaram a contar no dia primeiro de janeiro deste ano. O objetivo das normas baixadas pela AGU é permitir a igualdade entre os candidatos, impedindo o uso da máquina pública em favor de alguma candidatura.

A AGU está cumprindo seu papel de esclarecer e advertir os candidatos para que ninguém alegue desconhecimento das normas. Claro que isso não impede que a máquina pública seja usada em proveito de candidaturas, coisa que acontece desde que o Brasil é Brasil. Mas, se os eleitores tomarem conhecimento do que é proibido por lei, eles poderão agir como fiscais, denunciando os abusos cometidos em sua cidade, seu estado ou mesmo no país.

Entre as principais recomendações, estão as relacionadas ao uso da publicidade e propaganda institucional, proibidas nos três meses que antecedem o pleito, salvo em casos de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pelo Tribunal Superior Eleitoral. Também está proibido o aumento de gastos com publicidade de órgãos e entidades públicas, que não pode exceder a média dos gastos do primeiro semestre dos três últimos anos, bem como a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas.

A lista completa das condutas vedadas aos agentes públicos pode ser encontrada no site da Advocacia Geral da União.www.agu.gov.br

Brasil, um país surreal!

O Brasil é um país tão surrealista que nem Salvador Dali conseguiria retratá-lo. Em qual outro pais do mundo é nomeada para ocupar o cargo de Ministra do Trabalho uma pessoa condenada a pagar uma indenização de R$ 60 mil por desobedecer as leis trabalhistas e manter um empregado com jornada de até 12 horas diárias, sem carteira assinada?

Aqui, a lógica foge ao mais elementar raciocínio. Como a escolha de nomes para preencher os cargos do governo se dá exclusivamente por barganha política, sem qualquer preocupação com o serviço a ser prestado em favor da nação, cai-se em uma arapuca dessas.

O presidente do PTB, deputado Roberto Jefferson – aquele que fez a delação do mensalão – foi quem indicou a própria filha para o posto. Ele mesmo foi preso por conta de falcatruas no Congresso. Agora, por ironia, ou puro deboche com o povo brasileiro, coloca a filha para comandar uma pasta pela qual ela não tem o menor apreço ou respeito. Como ela pode exigir o cumprimento das leis trabalhistas se ela mesmo não as cumpriu?

É nisso que dá ficar refém de políticos inescrupulosos. Para barrar a denúncia contra ele, o Presidente Michel Temer vendeu a alma ao diabo. Agora, o capeta está cobrando a conta. E ela é cara, especialmente ao povo brasileiro. Não é à toa que o nome da Ministra é Cristiane Brasil.

Não é hora para corporativismo

A morte de uma criança de nove anos na noite de Natal, por conta de uma abordagem desastrada de policiais militares do 5° Batlhão, virou alvo de disputa entre as polícias civil e militar. Por se tratar de um crime doloso que resultou em morte, o inquérito foi conduzido pela Delegacia de Homicídios, subordinada à Polícia Civil. O comandante da Polícia Militar, Coronel Carlos Augusto, por sua vez, baixou portaria determinando que a investigação ficasse à cargo da própria PM.

A família da garota assassinada recorreu à OAB-PI para pedir a intervenção no caso, a fim de que o inquérito continue sob a responsabilidade da Polícia Civil. E este é o entendimento da OAB, que já solicitou a revogação da portaria do Comando da PM.

Na Delegacia de Homicídios, o inquérito andou rápido e já está praticamente concluído. Com a experiência de quem já apurou inúmeros crimes, o Delegado Bareta  agiu prontamente para desvendar todos os detalhes do rumoroso assassinato. Juntou provas, imagens inequívocas de câmeras de vídeo localizadas na Av. João XXIII, depoimentos de testemunhas, e tudo mais que era necessário para formar uma peça sólida e consistente.

A decisão sobre a responsabilidade pela condução do inquérito será tomada pelo Tribunal de Justiça do Estado. O mínimo que se espera, depois da perda trágica da vida de uma criança, é que a justiça seja implacável contra os policiais que não só interromperam uma infância e destroçaram uma família, mas também mancharam a imagem da corporação. 

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