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ADVOGADOS PÚBLICOS FEDERAIS PARAM HOJE EM TODO O PAÍS

Mais uma categoria se rebela e se mobiliza em meio à onda de manifestações que pipocam por todo o país. Agora é a vez dos advogados gerais da União que realizam hoje o Dia Nacional de Paralisação da Advocacia Pública Federal. A AGU é formada por quatro carreiras: advogados da União, procuradores federais, procuradores da Fazenda Nacional e Procuradores do Banco Central. Eles são responsáveis pela defesa de processos que tramitam na justiça contra a União. E, juntos, realizam um trabalho que pode resultar em grande economia para os cofres combalidos da Nação. De acordo com o levantamento feito pela própria AGU, nos últimos quatro anos a instituição economizou e arrecadou R$ 3,07 trilhões, diante de um orçamento de R$ 12,6 bilhões. E tudo isso com deficiência de pessoal. No momento, há pelo menos 500 vagas a serem preenchidas, enquanto 344 candidatos aprovados em concurso esperam para ser contratados.

A falta de estrutura é uma das reclamações dos advogados da União, mas não é a única. Eles reivindicam também mais autonomia frente ao Governo e remuneração proporcional aos membros do judiciário. Para atender a estes dois últimos pleitos já existem duas PECs tramitando no Congresso Nacional: a PEC 82 e a 443. A primeira trata da autonomia da categoria; a segunda, prevê a proporcionalidade salarial com o poder judiciário. A insatisfação no meio é tão grande que, na semana passada, 1.300 membros da AGU pediram a exoneração dos cargos de confiança que ocupavam e outros 5 mil servidores se comprometeram a não ocupar os cargos que ficaram vazios. A crise gerou um vácuo nos comandos de decisão que compromete o funcionamento do trabalho. Muitos servidores estão deixando a carreira e trocando-a por outros postos mais atrativos do ponto de vista financeiro.

Há muitas demandas contra o Estado brasileiro. A AGU atua justamente para defender os interesses da Nação e evitar que o Governo perca dinheiro com esses processos. Se os advogados que defendem o país param ou passam a render aquém do esperado por conta da falta de estrutura, o Brasil sai perdendo. E se já não podia antes, agora mesmo é que o Governo não pode se dar ao luxo de perder dinheiro. Até mesmo porque a classe média não tem mais como pagar impostos além do que já vem pagando. É mais uma fogueira que o Governo Federal vai precisar apagar, antes que as chamas virem um incêndio de grandes proporções.

2015 AINDA NÃO DECOLOU

2015 não está sendo um ano fácil. Já estamos praticamente na metade do ano e a administração pública ainda não conseguiu decolar. Nem no Brasil, nem aqui no Piauí. A crise financeira estagnou os investimentos que deveriam puxar a economia. O governo  federal anunciou uma redução de R$ 25,7 bilhões no PAC- o Programa de Aceleração do Crescimento. Ou seja, o crescimento foi desacelerado por falta de dinheiro. Como o Piauí é um Estado pobre, a transferência de recursos federais é fundamental para que os investimentos aconteçam por aqui. Se as torneiras são fechadas lá em cima no Planalto, a água não chega cá embaixo para irrigar nossos planos de desenvolvimento.

Os reflexos já podem ser sentidos no índice de desemprego no país,  que ultrapassou os  6%, e na retração da indústria. O Presidente da Associação Industrial do Piauí, Joaquim Costa, que foi reconduzido ao cargo esta semana, disse em entrevista à TV Cidade Verde que 2015 já é considerado um ano perdido.

O setor da construção civil é um dos que foram sacrificados com o corte de verbas. O Programa Minha Casa, Minha Vida sofreu redução de 30%. A oferta de crédito imobiliário pela Caixa Econômica Federal também foi reduzida. E quando a construção civil é atingida provoca um impacto que vem em cascata em vários outros segmentos, como o de  móveis e o de  material de construção.

Pra completar, diversas categorias, como a de médicos, professores da UESPi, policiais civis e militares ou já entraram em greve ou anunciam paralisações e operações tartaruga por conta da insatisfação salarial.

A safra de soja, uma das nossas maiores riquezas, vai ser prejudicada este ano em consequência da irregularidade nas chuvas. Os produtores reclamam que enfrentaram dois veranicos, comprometendo a colheita esperada. O prejuízo só não será maior, segundo eles, por causa da variação cambial.

Os governos local e nacional têm gasto tempo e energia para apaziguar os ânimos, aprovar as reformas que consideram indispensáveis, tentar fazer a máquina pública funcionar a contento e, ainda por cima, dar uma explicação satisfatória para os milhares de brasileiros e piauienses que esperam ver as coisas melhorarem. Mas a esperança vai se esvaindo junto com os meses de 2015. Na próxima semana, estaremos em junho e o avião ainda não levantou voo.

A INCERTEZA SOBRE A SEGURANÇA NO PIAUÍ

Hoje é um dia decisivo para a tranquilidade de governantes e governados do Piauí. A crise financeira que tomou conta do Estado ameaça causar agora, também,  uma crise administrativa. Sem chegar a um acordo sobre a negociação salarial, a segurança pública corre o risco de entrar em colapso com a possibilidade de deliberação de greve dos policiais militares. Assim como os delegados civis, que já estão parados, os PMs reivindicam a última parcela do aumento concedido por lei ainda em 2011.

O governo já tentou, por diversas vezes, sensibilizar os policiais militares e civis de que o Estado está no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal e que, conceder um aumento agora, iria colocar o Piauí na condição de impossibilitado de receber recursos oriundos de programas federais.

Mas os policiais militares não se convenceram até ontem da proposta apresentada pelo Secretário de Administração, Franzé Silva, de parcelar a parcela. De acordo com o que foi oferecido pelo Governo, o Estado pagaria 50% agora em maio  e o restante em janeiro do próximo ano, podendo antecipar este último, caso haja incremento da receita no segundo semestre deste ano. O resultado dessa disputa será decidido hoje, às 9h, em frente ao Palácio de Karnak.

Os delegados da polícia civil estão dispostos a continuar a paralisação até que seja realizada uma nova assembleia da categoria. A situação não é nada confortável na Secretaria de Segurança. Existem hoje 151 delegados na ativa, um número bem abaixo do necessário para proporcionar a segurança que os piauienses sonham e precisam. Segundo o sindicato da categoria, há casos de delegados acumulando até oito cidades. E é justamente aí que reside um impasse para a negociação salarial. A parcela do aumento reivindicada pelos delegados é de apenas R$ 300, mas eles querem um adicional de 10% por cidade acumulada, o que pesaria na folha de pagamento já esgarçada do Estado.

Em meio a essa indefinição está uma população assustada, que teme andar na rua e que se sente insegura até mesmo dentro dos locais de trabalho, das escolas, dos bancos, dos templos religiosos, e onde mais possa se encontrar. As pequenas cidades do interior, outrora pacatas, tornaram-se paraíso dos bandidos, que explodem bancos como meninos explodem bombinhas de São João, sem temer qualquer risco que possa lhes acontecer. Não há mais lugar seguro onde as famílias possam se refugiar. Uma greve de policiais agora só irá aumentar ainda mais o pavor dos piauienses.

ONCOLOGISTAS PIAUIENSES ESTÃO ENTRE OS MELHORES DO MUNDO

 

Em meio a tantas crises e crimes, uma notícia traz esperança e orgulho a todos nós, piauienses. Dois alunos formados em medicina pela Universidade Federal do Piauí estão avaliados entre os melhores oncologistas do mundo. Isso mesmo, não são os melhores apenas do Brasil, mas do mundo inteiro. Cláudio Rocha e Danilo Fonseca obtiveram as maiores notas na prova realizada com cerca de dois mil médicos de diferentes continentes.

Cláudio Rocha tem apenas 28 anos e conquistou a nota máxima, alcançando 800 pontos, em uma prova realizada junto com 2 mil médicos de todo o mundo. Danilo Fonseca é também jovem, tem 31 anos, e fez 795 pontos. Os dois fizeram residência médica em Oncologia do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo, ligado à USP – Universidade de São Paulo.

No ano  passado, Danilo Fonseca esteve na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, acompanhando pesquisas sobre o câncer de mama. Na prova a que os dois se submeteram, responderam a questões sobre prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer. Uma avaliação rigorosa e minuciosa sobre diversos aspectos da doença, que avança de forma assustadora entre a população, mas que, felizmente, já tem resultados positivos em muitos casos, especialmente quando o diagnóstico é precoce.

Os dois médicos fazem parte de uma geração de mentes piauienses que brilham e se destacam em suas respectivas áreas. Não é de hoje que nossos jovens alcançam  boas notas em concursos e provas de avaliação mundo afora. Prova de que a educação é capaz de superar qualquer barreira e abrir caminhos promissores para quem faz dela seu objetivo. No Brasil inteiro, o desempenho dos estudantes e profissionais piauienses é reconhecido, e até temido, pelos demais concorrentes.

Mas a melhor parte desta notícia é que os dois destacados oncologistas, depois de brilharem entre os melhores do mundo, estão exercendo a profissão aqui mesmo em Teresina, contribuindo para enriquecer ainda mais a medicina piauiense. 

CAMPELO DIZ QUE É CONTRA APOSENTADORIA COMO PUNIÇÃO PARA JUÍZES

O advogado José Norberto Lopes Campelo, eleito na última segunda-feira para representar a advocacia no Conselho Nacional de Justiça, está de volta a Teresina, enquanto espera a sabatina no Senado Federal. Ele é o primeiro piauiense a integrar o CNJ. E reconhece que o Piauí não está com uma boa imagem junto ao Conselho. Mas está disposto a colaborar para mudar essa realidade.

Norberto Campelo avalia que, por ser um advogado que milita há 20 anos no Piauí, pode mostrar ao CNJ a necessidade de dar um apoio mais intenso às questões locais. Ele acha que as ideias e projetos inovadores do Conselho podem ser aplicados de imediato no Piauí, pelo fato de ser um Estado pequeno e mais fácil de absorver as novas experiências, tornando-se um modelo para o país.

Uma das dificuldades observadas por Campelo no Piauí é a carência de juízes e servidores. Ele prega a necessidade da realização imediata de concurso para aparelhar melhor o judiciário piauiense. Indagado sobre como o Judiciário piauiense poderia realizar concurso diante da dificuldade financeira do Estado, ele diz que o CNJ pode ajudar, inclusive, no acompanhamento dos orçamentos e defende uma atuação mais proativa do Conselho no sentido de melhorar a execução orçamentária dos Tribunais.  “ A justiça precisa ser compreendida como fator de desenvolvimento”, pontua o conselheiro eleito.

Quando perguntei sua opinião sobre a punição a magistrados que cometem desvio de conduta, comprometendo a imagem do judiciário, Norberto Campelo lembrou a importância do papel correicional do Conselho Nacional de Justiça, a quem cabe, inclusive,  o poder de avocar para si processos que não estejam andando nas corregedorias locais. Campelo disse também que é contra a aposentadoria compulsória como pena máxima a juízes que cometam atos ilícitos. Ele lembrou que já tramita no Congresso um projeto de lei no sentido de modificar a punição máxima aplicada aos magistrados. “Essa era uma garantia que os juízes tinham no passado para não sofrer perseguições políticas. O contexto hoje é diferente. As instituições estão mais sólidas e essa pena já não tem mais razão de existir”, explicou.

Mas o novo Conselheiro diz que uma das suas preocupações durante o biênio de 2015/2017 será melhorar a relação entre o CNJ e os magistrados. “Acho que a magistratura tem uma visão equivocada do CNJ. O Conselho não é inimigo, nem adversário do magistrado. Ao contrário, diz ele, é o maior parceiro da magistratura, uma vez que trabalha para qualificar e melhorar  a justiça. No campo correicional, só deve se preocupar quem está fora da lei. Advogado nenhum quer justiça fraca ou juízes subjugados. O que falta apenas é um alinhamento no discurso entre o Conselho Nacional de Justiça e os juízes.”  

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