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QUER SABER QUANTO VOCÊ PAGA DE IMPOSTOS?

O consumidor costuma reclamar, com todo direito, quando paga caro por um serviço e não é bem atendido. O mesmo, no entanto, não costuma acontecer quando se trata do pagamento de impostos. O Brasil está entre os trinta países do mundo que mais cobram impostos e, na contramão dessa altíssima carga tributária, é um dos piores em termos de qualidade dos serviços públicos. Os dados são do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário.

Aqui no Brasil, os tributos equivalem a 35% do PIB- Produto Interno Bruto, que corresponde à soma de todas as riquezas produzidas no país. Não é pouca coisa. Do início do ano até agora, já pagamos mais de R$ 858, 638 bilhões. Com uma arrecadação dessa monta era de se esperar uma saúde pública de qualidade, escolas funcionando em tempo integral, com crianças aprendendo de verdade, e segurança para que as pessoas pudessem sair de casa tranquilamente para estudar, trabalhar ou simplesmente passear. Mas não é isso que se vê. Pacientes se amontoam pelos corredores dos hospitais públicos em busca de atendimento. Muitos chegam a morrer à espera de uma cirurgia ou de uma vaga em um dos disputados leitos de UTI. Não é raro que crianças concluam o ensino fundamental sem saber interpretar um texto ou realizar as operações básicas de matemática. E a violência que toma conta de grandes e  pequenas cidades deste país são uma prova de que não dispomos de segurança nem mesmo dentro de casa.

O mesmo IBPT aponta o Brasil pela quinta vez como lanterna em termos de qualidade na prestação dos serviços públicos, atrás de países como o Uruguai e a Argentina. E nós continuamos pagando sem sequer nos darmos conta de quanto depositamos nos cofres públicos a cada dia, a cada compra. Sem conhecer, não há como cobrar. E já está passando da hora de levantarmos a voz para exigir que nossos impostos retornem sob a forma de serviços públicos compatíveis ao custo do que pagamos.

O site impostômetro ajuda o contribuinte a saber exatamente quanto já pagou e quanto ainda vai pagar de impostos. Acessando o site www.impostometro.com.br você irá encontrar um link chamado de “tribuloso”. Nele, você digita a data do seu nascimento e descobre quantos anos da sua vida você trabalha só para pagar impostos. É uma ferramenta importante para ajudar a conscientizar o brasileiro que segue pagando mais do que deve para receber bem menos do que merece.

SAMMVIS ENFRENTA DIFICULDADE PARA FUNCIONAR

O caso das meninas violentadas em Castelo chocou o Piauí inteiro pela crueldade com que foi praticado. Mas a violência contra mulheres é uma realidade constante que nem sempre é revelada por conta do medo e da vergonha que tomam conta das vítimas, muitas ainda crianças e adolescentes.

Em Teresina existe um serviço específico para atendimento a mulheres que são vítimas de violência sexual. É o SAMVVIS – Serviço de Atenção à Mulheres Vítimas de Violência Sexual, que funciona em uma sala do Instituto de Perinatologia, ao lado da Maternidade Dona Evangelina Rosa.

O trabalho é coordenado pela experiente médica Maria de Deus Castelo Branco que, a exemplo das outras profissionais que lá trabalham, fazem o serviço funcionar mais pela boa vontade e dedicação do que pela estrutura de funcionamento. Todos os meses, o SAMMVIS atende uma média de 43 mulheres, sendo que mais de 80% delas são crianças e adolescentes abusadas por pais, padrastos ou vizinhos. Lá, elas recebem atendimento de uma equipe multiprofissional formada por médicas, enfermeiras, legistas, assistentes sociais e psicólogas.

As mulheres recebem medicamentos para tratamento de doenças venéreas, a pílula do dia seguinte ( para evitar gravidez indesejada) e, por meio de um convênio com o Hospital de Doenças Tropicais Nathan Portela, o coquetel preventivo contra a AIDS. Mas o sucesso do tratamento depende da rapidez com que as mulheres são atendidas. O ideal é que isso ocorra, no máximo, até 72h após a ocorrência.

É um serviço imprescindível e que proporciona não apenas o atendimento médico, mas também o suporte emocional e psicológico à essas mulheres,  muitas delas meninas, que chegam totalmente fragilizadas após serem abusadas por quem deveria protegê-las. No entanto, o SAMMVIS carece de apoio financeiro. O serviço não dispõe de um orçamento próprio e depende do que a Maternidade Evangelina Rosa, também com suas deficiências, pode repassar. Para ilustrar o tamanho da dificuldade, o telefone de lá ficou cortado de dezembro do ano passado a abril deste ano por falta de pagamento. Muitas vezes, são as profissionais que lá trabalham que se cotizam para suprir algumas necessidades mais imediatas. Pela relevância do trabalho realizado, já é tempo de o SAMMVIS receber mais atenção e recursos do Estado.

A DOR DE CASTELO TAMBÉM É NOSSA

É difícil analisar sob qualquer aspecto o crime monstruoso praticado na tarde da última quarta-feira contra quatro adolescentes do município de Castelo do Piauí, ao norte de Teresina. Difícil porque é insuportável supor que o ser humano seja capaz de tamanha brutalidade, sem que tenha restado qualquer traço de razão e sensibilidade, sobrando apenas o lado mais cruel e selvagem que alguém possa carregar.

Crimes contra mulheres são sempre revoltantes porque revelam a força bruta se impondo de forma abusiva do corpo mais forte sobre o mais frágil. Revela  que no século XXI ainda existe quem veja o gênero feminino como depósito de prazer, destituído de valores humanos, espirituais e psicológicos. Quando soma-se a violência física à violência sexual, o crime torna-se ainda mais repugnante.

Além da barbárie, chama a atenção, nesse caso específico, o fato de que entre os envolvidos estejam três menores, alguns ainda imberbes, com cara de crianças. Só que a ingenuidade própria da infância já foi perdida há muito tempo e o comportamento apresentado por eles é de fazer chorar qualquer adulto. Como alguém que ainda deveria estar brincando ou fazendo as tarefas escolares pode desviar-se tanto assim do caminho natural de um garoto? Em que momento, e por quais motivos, perdemos o controle da vida de meninos e meninas de norte a sul do Brasil?

A droga, certamente, é um vilão impiedoso que se apodera de corpos e almas, de idades cada vez mais tenras, subtraindo-lhes os vestígios de humanidade e de compaixão,  próprios do ser humano. Por isso mesmo, o combate ao tráfico de drogas deve ser implacável, constante e rigoroso. Assim como a punição aos culpados.

E por falar em punição, o caso em questão traz à tona, mais uma vez, a imputabilidade a menores. Pessoas com menos de 18 anos de idade que são capazes de cometer crimes tão chocantes como esse de Castelo podem ficar livres, sem conhecer o limite da lei? Eles devem continuar crescendo sem aprender que a cada comportamento nosso existe uma consequência e que, desde cedo, devemos responder por nossos atos? A questão não é simples de responder, mas alguma coisa precisa mudar na cultura de impunidade que reina hoje entre os que se desviam da lei, causando revolta e fazendo aumentar a dor de pais que vêm suas filhas violentadas e espancadas de forma covarde e estúpida.

ADVOGADOS PÚBLICOS FEDERAIS PARAM HOJE EM TODO O PAÍS

Mais uma categoria se rebela e se mobiliza em meio à onda de manifestações que pipocam por todo o país. Agora é a vez dos advogados gerais da União que realizam hoje o Dia Nacional de Paralisação da Advocacia Pública Federal. A AGU é formada por quatro carreiras: advogados da União, procuradores federais, procuradores da Fazenda Nacional e Procuradores do Banco Central. Eles são responsáveis pela defesa de processos que tramitam na justiça contra a União. E, juntos, realizam um trabalho que pode resultar em grande economia para os cofres combalidos da Nação. De acordo com o levantamento feito pela própria AGU, nos últimos quatro anos a instituição economizou e arrecadou R$ 3,07 trilhões, diante de um orçamento de R$ 12,6 bilhões. E tudo isso com deficiência de pessoal. No momento, há pelo menos 500 vagas a serem preenchidas, enquanto 344 candidatos aprovados em concurso esperam para ser contratados.

A falta de estrutura é uma das reclamações dos advogados da União, mas não é a única. Eles reivindicam também mais autonomia frente ao Governo e remuneração proporcional aos membros do judiciário. Para atender a estes dois últimos pleitos já existem duas PECs tramitando no Congresso Nacional: a PEC 82 e a 443. A primeira trata da autonomia da categoria; a segunda, prevê a proporcionalidade salarial com o poder judiciário. A insatisfação no meio é tão grande que, na semana passada, 1.300 membros da AGU pediram a exoneração dos cargos de confiança que ocupavam e outros 5 mil servidores se comprometeram a não ocupar os cargos que ficaram vazios. A crise gerou um vácuo nos comandos de decisão que compromete o funcionamento do trabalho. Muitos servidores estão deixando a carreira e trocando-a por outros postos mais atrativos do ponto de vista financeiro.

Há muitas demandas contra o Estado brasileiro. A AGU atua justamente para defender os interesses da Nação e evitar que o Governo perca dinheiro com esses processos. Se os advogados que defendem o país param ou passam a render aquém do esperado por conta da falta de estrutura, o Brasil sai perdendo. E se já não podia antes, agora mesmo é que o Governo não pode se dar ao luxo de perder dinheiro. Até mesmo porque a classe média não tem mais como pagar impostos além do que já vem pagando. É mais uma fogueira que o Governo Federal vai precisar apagar, antes que as chamas virem um incêndio de grandes proporções.

2015 AINDA NÃO DECOLOU

2015 não está sendo um ano fácil. Já estamos praticamente na metade do ano e a administração pública ainda não conseguiu decolar. Nem no Brasil, nem aqui no Piauí. A crise financeira estagnou os investimentos que deveriam puxar a economia. O governo  federal anunciou uma redução de R$ 25,7 bilhões no PAC- o Programa de Aceleração do Crescimento. Ou seja, o crescimento foi desacelerado por falta de dinheiro. Como o Piauí é um Estado pobre, a transferência de recursos federais é fundamental para que os investimentos aconteçam por aqui. Se as torneiras são fechadas lá em cima no Planalto, a água não chega cá embaixo para irrigar nossos planos de desenvolvimento.

Os reflexos já podem ser sentidos no índice de desemprego no país,  que ultrapassou os  6%, e na retração da indústria. O Presidente da Associação Industrial do Piauí, Joaquim Costa, que foi reconduzido ao cargo esta semana, disse em entrevista à TV Cidade Verde que 2015 já é considerado um ano perdido.

O setor da construção civil é um dos que foram sacrificados com o corte de verbas. O Programa Minha Casa, Minha Vida sofreu redução de 30%. A oferta de crédito imobiliário pela Caixa Econômica Federal também foi reduzida. E quando a construção civil é atingida provoca um impacto que vem em cascata em vários outros segmentos, como o de  móveis e o de  material de construção.

Pra completar, diversas categorias, como a de médicos, professores da UESPi, policiais civis e militares ou já entraram em greve ou anunciam paralisações e operações tartaruga por conta da insatisfação salarial.

A safra de soja, uma das nossas maiores riquezas, vai ser prejudicada este ano em consequência da irregularidade nas chuvas. Os produtores reclamam que enfrentaram dois veranicos, comprometendo a colheita esperada. O prejuízo só não será maior, segundo eles, por causa da variação cambial.

Os governos local e nacional têm gasto tempo e energia para apaziguar os ânimos, aprovar as reformas que consideram indispensáveis, tentar fazer a máquina pública funcionar a contento e, ainda por cima, dar uma explicação satisfatória para os milhares de brasileiros e piauienses que esperam ver as coisas melhorarem. Mas a esperança vai se esvaindo junto com os meses de 2015. Na próxima semana, estaremos em junho e o avião ainda não levantou voo.

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