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Após a anistia, Brasil cria a “Bolsa Ditadura”

A bronca do presidente Bolsonaro contra a "Bolsa Ditadura"

 

O Brasil já pagou quase R$ 10 bilhões a título de indenizações e pensões a anistiados políticos que foram considerados vítimas do regime militar de 1964.

A revelação foi feita pelo presidente Jair Bolsonaro, em tom de crítica, no início deste mês.

Segundo Bolsonaro, a União já gastou R$ 9,9 bilhões com a concessão dos benefícios a 39.370 pessoas.

“Dinheiro suado, do povo ordeiro e trabalhador, pago a 39.370 pessoas ditas perseguidas e autointituladas defensoras da democracia”, reclamou no Twitter. 

Reparação

Os pagamentos de indenizações e pensões, também chamados de “Bolsa Ditadura”, foram concedidos no final do Governo Fernando Henrique Cardoso, com a sanção da Lei 10.559/2002, que trata da reparação econômica aos anistiados políticos.

Já a anistia foi concedida no início do governo Figueiredo, o último do ciclo militar, através da Lei n° 6.683, de 28 de agosto de 1979, que está completando 40 anos.

A Lei da Anistia foi sancionada com o objetivo de reverter punições aos cidadãos brasileiros que, de 1964 a 1979, foram considerados criminosos políticos e perseguidos pelo regime militar.

Os benefícios alcançaram também os agentes do Estados acusados de tortura e outros crimes durante o período.

Civis x Militares

Conforme levantamento da Agência Pública, o Ministério da Defesa paga atualmente indenizações a 3.614 militares ou dependentes, pouco mais da metade do total de militares perseguidos identificados no relatório final da Comissão Nacional da Verdade.

Na lista da Defesa, constam ex-integrantes do Exército, Aeronáutica e Marinha que foram impedidos de continuar nas Forças Armadas durante o regime militar e recorreram ao benefício após 2002, final do governo Fernando Henrique Cardoso, quando foi instituído o Regime do Anistiado Político.

O governo federal concede anistia ainda a 10.523 civis ou dependentes. Ou seja, para cada militar anistiado pelo Executivo, há três civis beneficiados.

Apesar de os militares serem em menor número, os valores pagos a eles são proporcionalmente maiores.

Em 2018, o Ministério do Planejamento, que faz o pagamento a civis, gastou R$ 436 milhões em indenizações.

Já as Forças Armadas, juntas, despenderam R$ 558 milhões.

A proporção varia a cada ano, devido a indenizações em prestações únicas ou a pagamentos retroativos.

Quem tem direito

Embora amplamente amparada pela norma legal, a concessão da Anistia não acontece “ex-officio”. O benefício tem de ser requerido pelo cidadão que se julga com direito ao ato reparatório.

O benefício pode ser pago de duas formas: em reparação econômica em prestação única ou em reparação econômica mensal, permanente e continuada.

Fazem jus à reparação econômica em prestação única, no valor de 30 salários mínimos por ano, os militares anistiados que não foram afastados do Comando Militar ao qual estavam vinculados.

Fazem jus à prestação mensal, permanente e continuada os militares que perderam o vínculo com seu respectivo Comando Militar (Marinha, Exército ou Aeronáutica), mas que, num período posterior, foram anistiados, promovidos e reintegrados à Força.

Fim da “Bolsa”

Atualmente, a decisão sobre a inclusão de novos anistiados civis ou militares compete ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, conduzido pela ministra Damares Alves.

À revista IstoÉ, a ministra afirmou que irá “estabelecer um momento para o fim das reparações. O regime militar acabou há 35 anos. Isso vai durar para sempre?”, questionou.

“A demora não é responsabilidade das vítimas, mas do Estado. É o Estado que vai postergando e inclusive revitimizando as famílias que foram vítimas de violência durante a ditadura”, contesta o procurador regional da República Marlon Weichert, à frente do Grupo de Trabalho Direito à Memória e à Verdade do Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP).

No ano passado, houve um crescimento de pedidos de anistia indeferidos ou arquivados pelo Ministério da Justiça, então responsável pela Comissão de Anistia.

Em 2018, foram 1.894 pedidos aos quais o ministério disse não – em 2017, esse número havia sido de apenas 134, ou seja, um aumento de 1.313% nas negativas.

(Com informações da Exame.com, Agência Pública, istoé.com e Ministério da Defesa)